CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"

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Ela é somente considerada gestora dos recursos do programa

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Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna de Curitiba (PR)

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Ele foi atingido por três tiros disparados por um cliente após briga com um segurança.

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(Seg, 10 jun 2013 10:08:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma agente de apoio técnico da Fundação Centro de...

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Rendida com agressões físicas, a agente permaneceu em tratamento psiquiátrico e ficou sem condições psicológicas de retornar ao trabalho.

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As partes terão 30 dias para negociar o plano, e o prosseguimento da audiência foi marcado para o dia 26 de novembro.

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(Ter, 23 Dez 2014 - 17:00:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa, de São Paulo, por doença...

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(Qui, 13 Set 2012, 13:41) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, não conheceu do recurso de embargos interposto pelo HSBC Bank...

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O TST entende que o cuidado de adolescentes infratores expõe o empregado acentuadamente a acidentes, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador.

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Segundo a decisão, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado.

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As partes devem dar resposta até sexta-feira (26). Caso a proposta não seja aceita, devem ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, para evitar uma eventual greve da categoria.

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O acordo põe fim à possibilidade de greve da categoeria, que prejudicaria serviços como emissão de passaportes e confecção de medalhas para as Olimpíadas de 2016.

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A mediação foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, com o objetivo sanar divergências na interpretação do acordo fechado no ano passado.

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JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

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A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.

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O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

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A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida.

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Embora o hospital alegasse que a relação era de prestação de serviços, ficou comprovada a subordinação jurídica.

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O acidente, embora caracterizado como de trabalho, foi causado pelo próprio carteiro, ao transitar na contramão.

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O relator destacou que o poder diretivo do empregador não pode causar discriminação, humilhação, constrangimento e intimidação dos demais empregados.

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O objetivo da Justiça do Trabalho ao estimular a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios já tem apresentado resultados.

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A conclusão foi a de que ela trabalhava em média duas vezes por semana, levando e passando toalhas nos dias de festa e fazendo faxina no salão.

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Turma mantém pagamento de adicional de insalubridade a psicóloga da Fundação Casa (SP)

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A exposição a vírus e bactérias ocorria no atendimento de internos portadores de doenças infecto-contagiosas.

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De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica.

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Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade

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Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional

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TST homologa acordo entre sindicato e Casa da Moeda construído em conciliação 

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O relator, ministro Agra Belmonte, ajudou na solução de pontos controvertidos. 

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