Aprovada em primeiro lugar em cadastro reserva no TRT-BA não tem direito a nomeação se não há vaga

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Segundo a jurisprudência do TST, STJ e STF, não há direito líquido e certo à nomeação.

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(Sex, 26 Out 2012, 13:02) Uma trabalhadora aprovada em concurso público realizado em 2008 pela Petrobras, mas considerada "não apta" na fase de avaliação médica, obteve na Justiça do Trabalho o...

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Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento

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Segundo o TST, a ampliação violou o princípio da isonomia.

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O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.

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