TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença

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O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.

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Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

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O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.

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Município de Americana pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo

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A medida resultou em percentuais diferenciados para as diversas categorias, contrariando a Constituição Federal.

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7ª Turma rejeita reclamação como meio para retirar arrendatário de fazenda adquirida em leilão

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A reclamação foi julgada improcedente, porque não houve descumprimento de decisão da Turma.

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(Qua, 08 ago 2012 11:00:00 +0000) O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, a um...

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(Seg, 30 jul 2012 12:52:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos herdeiros de um empregado da Usina Santa...

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Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial

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O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.

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Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada

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Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.

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Construtora indenizará esposa de servente que morreu ao cair em poço de elevador

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O trabalhador estava a serviço da empresa e não concorreu culposamente para a ocorrência do acidente

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Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista

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A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.

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Atendimento eventual a clientes não justifica pagamento em dobro de férias de agrônomo da Bayer

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Ele alegava que o fato de receber e-mails e chamadas telefônicas de clientes que não sabiam que ele estava de férias teria comprometido seu período de descanso.

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Nelson Piquet é responsável solidário por indenizar família de operário morto em explosão em iate de luxo

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O trabalhador fazia um “bico” na reforma do iate Pilar Rossi, de propriedade do ex-piloto.

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O "programa" tentava criar regras para que as trabalhadoras engravidassem, por meio de planilhas que estabeleciam uma “fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras”.

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Para a Sétima Turma, a pactuação do empréstimo depende da anuência do empregador, da financeira e do trabalhador, e, por isso, está vinculada ao contrato de trabalho.

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a indenizar uma enfermeira por ter trabalhado em...

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O TST entende que o cuidado de adolescentes infratores expõe o empregado acentuadamente a acidentes, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador.

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A morte de um mineiro aos 53 anos, causada por silicose, levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 5 mil para R$ 100 mil o valor de indenização fixada em instância...

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Foi avaliado que a atividade expõe o trabalhador a agentes agressivos à saúde, principalmente produtos químicos derivados dos fumos da solda.

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Segundo a Sétima Turma do TST, o contexto fático probatório do acórdão regional demonstrou com clareza a “pejotização”.

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A Sétima Turma afastou a condição de “dona de obra” das empresas integrantes do consórcio, criado para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá (PR).

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