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TST mantém validade de contratação por teste seletivo com características de concurso
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Estado do Paraná e o condenou ao pagamento de verbas rescisórias a empregados contratados após aprovação em teste...
teste
concurso
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CL
Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
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O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.
prazo
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vale
mário correia
procuração
vencido
irregularidade de representação
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CL
Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
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A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.
validade
brito pereira
lourdes tavares
substabelecimento
irregularidade de representação
outorgado
assinatura digital
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Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato
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O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.
dalazen
comissão
acordo
sindicato
validade
empresa
empregados
lourdes côrtes
participação
braskem
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CL
Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
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Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.
norma coletiva
validade
verbas rescisórias
mário correia
caputo bastos
parcelamento
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CL
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(Qua, 13 jun 2012 07:07:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Sercomtel S.A. – Telecomunicações que pretendia fazer valer acordo coletivo...
norma
periculosidade
redução
coletiva
validade
adicional
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CL
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(Qui, 21 jun 2012 07:20:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Condomínio Agrícola Canaã e seus representantes da condenação ao pagamento de diferenças relativas...
horas in itinere
norma coletiva
validade
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CL
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(Seg, 13 mai 2013 06:15:00 +0000) Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI,...
cláusula
validade
integração
vieira de mello
descanso semanal
letícia tunholi
salário complessivo
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(Ter, 11 jun 2013 10:12:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a General Motors do Brasil Ltda. de pagar diferenças de...
aloysio
cláusula
validade
adicional
hora
reduzida
lourdes cortes
noturno
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(Ter, 11 jun 2013 10:34:00 +0000) A nova redação Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho não tem aplicação retroativa para alcançar instrumentos coletivos que tiveram seu prazo de vigência...
walmir
norma coletiva
validade
súmula 277
edilene cordeiro
ultratividade
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Para a Oitava Turma, é válido o depósito de cópia física de instrumento coletivo de trabalho à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
validade
depósito
sistema mediador
dora
lourdes tavares
costa
papel
cópia
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(Qua, 24 abr 2013 08:00:00 +0000) Em decisão apertada – sete votos a favor e sete contra –, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, com voto...
norma
cef
jornada
validade
alteração
mário
brito pereira
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A Quarta Turma do TST determinou o retorno de um processo ao TRT-SP, que o havia considerado deserto porque, na guia de depósito, não constava a inscrição "para fins recursais".
guia
validade
recursal
preenchimento
cristina gimenes
eizo ono
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Segundo o CFM, o médico do trabalho pode emitir laudos independentemente da especialidade.
aloysio
validade
laudo
psiquiátrico
dirceu arcoverde
veiga
médico do trabalho
psiquiatra
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(Seg, 26 ago 2013 13:04:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Inox Brasil Serviços Ltda. e confirmou a validade de notificação feita...
renato
validade
lacerda
advogado
notificação
diverso
mário correia
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CL
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(Qui, 02 ago 2012 11:39:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao não conhecer de recurso da Tractebel Energia S.A., que pretendia anular laudo pericial usado em...
aloysio
validade
perícia
tunholi
laudo
citação
internet
trechos
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CL
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A lisura do processo eleitoral e a idoneidade da investidura dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é requisito fundamental para que seus integrantes tenham direito à...
cipa
estabilidade
freire pimenta
validade
eleição
fernanda loureiro
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CL
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A advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos
guia
validade
depósito
advogado
emmanoel pereira
fernanda loureiro
declaração
autenticidade
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Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
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A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
execução
cláusula
validade
trabalhista
impenhorabilidade
aplicação
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TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
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A SDC apenas limitou sua vigência ao prazo máximo de quatro anos.
estabilidade
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hiv
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