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Acordo destina R$ 28 milhões a finalidades sociais
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Valor vai para formação de empregados e dependentes, fiscalização, saúde e segurança do trabalho.
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Pesquisa de Satisfação Social avalia qualidade dos serviços do TST
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Por meio de questionário, usuários podem ainda dar sugestões de melhoria.
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Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por “dumping social”
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(Qua, 29 Ago 2012, 10:27:00) O juiz deve decidir nos limites em que foi proposta a ação, sendo-lhe vedado conhecer de questões que a lei exija a iniciativa da parte, proferir sentença a favor do...
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O objetivo é romper o ciclo da escravidão contemporânea, criando condições efetivas de reinserção social e profissional aos trabalhadores resgatados.
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A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
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O entendimento foi o de que o estado descumpriu acordo judicial firmado em ação civil pública, com efeitos de coisa julgada.
acordo
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O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC.
caputo
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dumping
social
julgamento
paula andrade
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bastos
específico
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A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu demonstrar divergências na interpretação da CLT que permitissem o exame do recurso.
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CL
Programa Jornada mostra história da cabeleireira transgênero que usa nome social em processo trabalhista
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A medida inclusiva, adotada já na primeira audiência, chama a atenção para uma realidade ainda presente: o preconceito.
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