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  • CL
    Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
    Artigo de Conteúdo Web
    Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
    multa deserção cerceamento litigância de ma fé defesa lourdes tavares alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...
    trabalhista especial juros taxa alencar cheque douglas correção rodrigues alessandro jacó débito Notícias: Notícias
  • CL
    Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.
    professor enquadramento senai ricardo reis alencar douglas rodrigues instrutor ensino Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.
    acidente responsabilidade lourdes tavares cego alencar douglas rodrigues parmalat descolamento retina Notícias: Notícias
  • CL
    Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo as testemunhas, por diversas vezes a comida vinha azeda e até com larvas.
    estragada barata dirceu arcoverde direito à indenização alencar douglas rodrigues quentinha larvas Notícias: Notícias
  • CL
    Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.
    responsabilidade carro atropelamento dirceu arcoverde alencar douglas rodrigues posto de combustível lavador Notícias: Notícias
  • CL
    Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.
    multa atraso vendedora reconhecimento de vínculo avon ricardo reis verbas alencar douglas rescisórias rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve indícios de que o atraso teria causado transtornos ou constrangimentos.
    férias pagamento em dobro ricardo reis atraso de pagamento alencar douglas imbel rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.
    honorários advogado pedreiro ricardo reis alencar douglas rodrigues despesas Notícias: Notícias
  • CL
    Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
    Artigo de Conteúdo Web
    A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.
    adicional ricardo reis alencar acúmulo de funções caixa de supermercado douglas rodrigues cencosud Notícias: Notícias
  • CL
    JT afasta discriminação em dispensa por justa causa de carteiro vítima de alcoolismo
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi dispensado quando passou a apresentar comportamento desidioso, gerando insatisfação nos clientes.
    alcoolismo justa causa ect carteiro dispensa discriminatória dirceu arcoverde alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Telemar descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava que tinha o direito de demitir antes do trânsito em julgado da sentença.
    reintegração telemar judicial descumprimento carmem feijó lourdes côrtes alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
    omissão sentença alencar douglas rodrigues dispositivo guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
    Artigo de Conteúdo Web
    O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
    renúncia bem impenhorabilidade bem de família alencar douglas mario correia rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida condenação da Vale a indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi chamado de “imbecil” e “pateta” na frente de mais de 60 empregados, depois de ter pressionado o dedo numa chapa de aço.
    trabalho acidente técnico vale alencar douglas rodrigues alessandro jacó imbecil pateta ridicularizado Notícias: Notícias
  • CL
    Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento como salário de valor recebido como pessoa jurídica
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas
    professor fgv pj lourdes tavares alencar douglas rodrigues consultor Notícias: Notícias
  • CL
    Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada
    Artigo de Conteúdo Web
    Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.
    norma coletiva alcoa alencar aumento de jornada douglas rodrigues vantagens guilherme santos compensatórias Notícias: Notícias
  • CL
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    As verbas, recebidas pelo jornalista por anistia política, foram bloqueadas para pagamento de dívidas da Tribuna da Imprensa, jornal do qual era sócio.
    jornalista pensão trabalhista dívida anistia bloqueio imprensa augusto fontenele alencar douglas político rodrigues anistiado hélio fernandes tribuna Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...
    sindicato ação leilão embaixada eua imóveis fernanda loureiro cobrança alencar douglas arresto rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
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    Rendida com agressões físicas, a agente permaneceu em tratamento psiquiátrico e ficou sem condições psicológicas de retornar ao trabalho.
    rebelião fundação casa lourdes côrtes agente faca alencar douglas rodrigues refém pescoço Notícias: Notícias
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