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Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV
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(Sex, 5 Out 2012, 10:50) "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das...
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Turma isenta Volskwagen de entregar guias de seguro-desemprego a trabalhador que aderiu ao PDV
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O empregado que adere ao Plano de Demissão voluntária (PDV) não tem direito às guias de seguro-desemprego nem à indenização compensatória, preconiza a jurisprudência do Tribunal Superior do...
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Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária
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Ferroviário ficou "encostado" e foi ameaçado de demissão caso não aderisse ao plano de desligamento voluntário.
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Empregado que aderiu a PDV da Volkswagen não tem direito a seguro-desemprego
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O relator do caso no TST, ministro Caputo Bastos, destacou que na adesão ao PDV o empregado tem ciência de sua situação e não é apanhado de surpresa, como ocorre com a dispensa sem justa causa.
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Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária
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Ela pretendia receber indenização substitutiva.
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Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão
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Seu pedido foi rejeitado por atraso do INSS em processo de aposentadoria.
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Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS
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A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.
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Processo de conferente que aderiu a plano de demissão durante a tramitação é extinto
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A adesão ao PDI implicou a quitação dos créditos, inclusive os questionados na Justiça.
extinção
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Besc: adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário
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A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.
stf
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Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
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A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.
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Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração
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Ele pretendia voltar ao trabalho sem devolver os valores recebidos no PDV.
reintegração
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Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
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Um metalúrgico que aderiu à demissão voluntária requereu indenização por não ter recebido as guias do benefício.
guia
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A SDI-1 anulou, por maioria de votos, todos os atos processuais desde a interposição de um recurso ordinário no TRT15, ajuizados por advogada não inscrita na OAB.
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(Ter, 23 Out 2012, 10:24) Um trabalhador portuário teve cancelado seu registro no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), responsável pelo fornecimento e gerência de profissionais no Porto de Santos...
ministro
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justiça do trabalho
porto
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plano de demissão voluntária
estivador
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Dispensa de bancária por critério de idade é considerada discriminatória
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O critério não está previsto em lei.
discriminação
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Para o STF, é válida a cláusula que dá quitação de todas as parcelas decorrentes do contrato, desde que conste de acordo coletivo e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.
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O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.
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Segundo o relator, não houve vício de consentimento que justificasse a invalidade da adesão ao plano, previsto em acordo coletivo.
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O entendimento do TST é no sentido de que a implantação do programa, nessa fase contratual, não impede a participação do empregado.
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Como não havia registro de que a quitação plena tenha sido aprovada em negociação coletiva, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas.
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