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    Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
    pública prazo peduzzi ação civil lourdes tavares cristina prescricional Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 09 ago 2012 13:58:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Viasul Transportes Coletivos Ltda., e absolveu-a da condenação a indenizar motorista...
    pública indenização brito motorista assalto tunholi segurança transtorno psiquiátrico Notícias: Notícias
  • CL
    Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
    Artigo de Conteúdo Web
    O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego
    pública peduzzi vínculo escola zelador imóvel guilherme santos Notícias: Notícias
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    STF suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
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    O Plenário decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia.
    pública terceirização responsabilidade stf administração Notícias: Notícias
  • CL
    Empate suspende julgamento do STF sobre responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki.
    pública terceirização responsabilidade stf administração Notícias: Notícias
  • CL
    Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
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    A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.
    pública dano coletivo ação assédio moral civil condomínio mallmann guilherme santos síndica Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria
    Artigo de Conteúdo Web
    A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.
    pública eurico fundação celetista categoria mario correia piso marcio engenharia Notícias: Notícias
  • CL
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    A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
    pública moral dano coletivo jornada ação civil irregularidade emmanoel lourdes tavares mrn Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    Eles agradeceram a colaboração do TST pela cessão de suas instalações para o XV Seminário Internacional Ética na Gestão, no início do mês.
    comissão pública ética Notícias: Notícias
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    Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.
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    O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que a nova legislação que amplia os direitos dos empregados domésticos é um dos maiores avanços no país, comparável...
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    O maestro John Neschling afirmava que foi alvo de "execração pública" por ter a carta de dispensa e correspondências pessoais divulgadas no processo de desligamento.
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    Entre os possíveis aperfeiçoamentos ao PL 4330, o ministro admite um percentual máximo para a terceirização e mecanismos para garantir a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços.
    legislação senado comissão pública terceirização audiência levenhagen direitos carmem feijó humanos participativa Notícias: Notícias
  • CL
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    O evento, que trouxe ao TST representantes de entidades patronais e de trabalhadores e especialistas, foi transmitido em temporeal na internet e no canal do TST no Youtube.
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  • CL
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    A audiência pública foi realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados) para debater projetos de lei em tramitação na Casa.
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  • CL
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    Para o presidente do TST, é importante que a sociedade conheça a Justiça do Trabalho, e saiba, por exemplo, "que ela não é Ministério do Trabalho”.
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  • CL
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    O levantamento dos valores, porém, só poderá ser feito pelo beneficiário após o trânsito em julgado.
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  • CL
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    A audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, marcou o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho.
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  • CL
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    Para o presidente, sistemática dos recursos repetitivos permitirá que o TST "se debruce sobre temas, e não casos".
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  • CL
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    O tema é objeto de dois processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos, cuja decisão será aplicada a todas as demais causas nas quais a matéria é discutida.
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