TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria

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(Seg, 13 Ago 2012, 11:53:00) Ação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região que visa a declaração de ilicitude da terceirização na atividade de carvoaria da Siderúrgica Alterosa Ltda., terá...

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JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo

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Segundo o MPT, o objetivo era, além de buscar a melhoria das condições de trabalho, a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, “temática de relação íntima com a Justiça do Trabalho.

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Santander e MPT assinam acordo para cumprimento de jornadas de trabalho e intervalos

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O banco se comprometeu a pagar indenização de R$ 5 milhões e a conceder os intervalos de descanso regularmente, além de respeitar jornadas de trabalho sem exigir horas extras ilegais.

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TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará

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A norma coletiva anulada considerava válidos atestados médicos ou odontológicos obtidos em sindicatos somente se o afastamento do empregado não ultrapassasse três dias.

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Agrovale terá de incluir na base de cálculo da contratação de aprendizes atividades proibidas a menores de 18 anos

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De acordo com a legislação, podem ser contratados como aprendizes empregados maiores de idade, desde que tenham menos de 24 anos.

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CSJT assina acordo com Ministério Público do Trabalho para integração ao PJe-JT

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O acordo permitirá a troca de informações entre o PJe-JT e o MPT-Digital.

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Turma diz que não há cerceamento de defesa em negar acesso a inquérito civil público a sindicato (republicada)

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Para o relator, as provas colhidas no inquérito civil público têm valor probatório relativo, não se admitindo contraditório.

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Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores

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No recurso ao TST, o Bradesco disse que comprovou contratação de prestação de serviços por empresa especializada no transporte de valores.

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MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários

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O recurso ao TST não foi admitido por razões técnicas recursais.

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Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT

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Segundo as instâncias ordinárias, a dispensa foi discriminatória.

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Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos

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Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.

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Presidente do TST recebe a visita de novos procuradores do Trabalho

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Egresso do MPT, o ministro lembrou que a carreira deve ser pautada pela defesa do interesse público.

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Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil

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Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.

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TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT

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O sindicato atuou como substituto processual, mas foi substituído posteriormente pelos próprios empregados.

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O MPT pretendia manter a multa originalmente fixada, de R$ 500 por dia para cada vaga de aprendiz não preenchida.

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O banco foi multado pela Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) por não cumprir a cota de aprendizes prevista em lei.

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(Qua, 09 out 2013 15:55:00 +0000) Em audiência realizada nesta quarta-feira (9) no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do Tribunal Superior do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o...

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(Sex, 22 nov 2013 14:07:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho...

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TST busca conciliação em processo sobre competência dos auditores-fiscais do trabalho

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O processo envolve a União e o Ministério Público do Trabalho.

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MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)

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Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo.

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