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Segundo o relator, os atos, praticados de forma contínua e deliberada, demonstram abuso do poder diretivo do empregador e representam práticas com o poder de lesar a dignidade da pessoa humana.

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A Sétima Turma reafirmou a ocorrência de fraude contratual que impediu o brasileiro de ter acesso aos direitos trabalhistas de seu país.

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A SDI-2 levou em conta atitudes da instituição confirmadas em outros processos trabalhistas.

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Segundo o perito, o contato com a água da piscina de forma habitual e prolongada pode causar danos à saúde, em especial irritações dermatológicas.

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A decisão leva em conta que não há previsão legal para a limitação do tamanho das peças nos processos eletrônicos, ainda que a medida vise à agilidade e à eficiência.

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A vendedora era chamada de “filhote de macaco” e “lixo” pela gerente e pela costureira da loja, num shopping de São Paulo.

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A decisão foi mantida após a Sétima Turma afastar a inexigibilidade do título executivo do acórdão que condenou a fundação a alterar a base de cálculo do adicional.

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Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal

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O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.

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De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.

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OGMO de Paranaguá é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

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O relator, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que a situação caracterizou a chamada “perda de uma chance”, justificando o pagamento de indenização.

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O professor pretendia aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 15 mil, mas seu recurso não foi conhecido.

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O artigo 2º da Lei 9.093/1995 permite ao Distrito Federal, que tem as atribuições legais dos estados e dos municípios, a instituição de feriados religiosos.

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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

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Num vídeo institucional, o professor apareceu por apenas dois segundos, e num folheto sua imagem foi considerada irreconhecível.

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O débito é referente ao período em que a Universal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho, de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos.

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Segundo o relator, a prática degradante de forma ostensiva no trabalho da terceirizada implica, “no mínimo”, negligência do tomador e da prestadora de serviços.

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O hospital alegava que o descanso estava embutido no salário, pago com base no total de horas contratadas.

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Ele apresentou atestados à empresa que comprovavam que ainda estava incapacitado para o trabalho.

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A indenização foi deferida pelo Tribunal Regional com base em depoimentos testemunhais que comprovaram a circulação do falso boato.

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O STF entende que as empresas públicas devem motivar a dispensa, em face dos princípios da legalidade, da isonomia, da moralidade e da impessoalidade.

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