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CL
Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
Artigo de Conteúdo Web
A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.
comissão
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lourdes tavares
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CL
Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral
Artigo de Conteúdo Web
Uma gerente teve quadro depressivo agravado pela cobrança excessiva do supervisor.
banco
metas
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mauricio godinho delgado
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CL
Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade
Artigo de Conteúdo Web
As atividades dos agentes de disciplina estão no rol do Ministério do Trabalho.
adicional de insalubridade
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CL
Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a babá
Artigo de Conteúdo Web
Ficou comprovado que ela era tratada com xingamentos, ameaças e humilhações.
babá
dirceu arcoverde
direito à indenização
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empregador doméstico
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CL
Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
Artigo de Conteúdo Web
Ele fez declarações desabonadoras em ligação que pedia referências profissionais.
gravação
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difamação
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gravação de conversa
gravação telefônica
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meio lícito
desabonadoras
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CL
Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas
Artigo de Conteúdo Web
Ela foi acusada de furto numa das lojas da rede Mc Donald’s no RJ.
indenização
dirceu arcoverde
atendente
mcdonalds
acusação de furto
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CL
Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático
Artigo de Conteúdo Web
Para a 3ª Turma, a doença é de caráter ocupacional.
lourdes tavares
direito à indenização
incêndio
transtorno do estresse pós-traumático
mauricio godinho delgado
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CL
Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos
Artigo de Conteúdo Web
O TST admite a incorporação se o afastamento for obstativo ao direito.
incorporação
gratificação
supressão
lourdes cortes
mauricio godinho delgado
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CL
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento é o de que o direito à estabilidade não pode ser objeto de negociação coletiva.
estabilidade
cláusula
comprovação
anulação
gestante
lourdes tavares
mauricio godinho delgado
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CL
Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto
Artigo de Conteúdo Web
Câmeras de segurança não inibiram a ação dos bandidos.
assalto
responsabilidade
cartório
mário correia
mauricio godinho delgado
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CL
Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
Artigo de Conteúdo Web
Ele sofria de esquizofrenia de origem laboral.
bancário
prescrição
esquizofrenia
mário correia
mauricio godinho delgado
interditado
absolutamente incapaz
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CL
Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido
Artigo de Conteúdo Web
Inexistia subordinação, e o salário era alto e incompatível com o de engenheiros empregados.
engenheiro
vínculo de emprego
mário correia
godinho delgado
terceira turma
reconhecimento de vínculo de emprego
parceiro de empresa
mauricio godinho delgado
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CL
CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade
Artigo de Conteúdo Web
O sindicato não juntou aos autos seu registro no Ministério do Trabalho.
prazo
sindicato
registro
cpc
mauricio godinho delgado
regularização
legitimidade processual
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CL
TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
Artigo de Conteúdo Web
A SDC apenas limitou sua vigência ao prazo máximo de quatro anos.
estabilidade
sdc
câncer
norma coletiva
hiv
validade
cptm
mauricio godinho delgado
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CL
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
Artigo de Conteúdo Web
O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
fgts
dano moral coletivo
drogaria
mauricio godinho delgado
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CL
Trabalhadores do setor elétrico devem manter 75% do efetivo durante greve
Artigo de Conteúdo Web
Ministro Mauricio Godinho Delgado considera legítimo o direito de greve da categoria.
greve
eletrobras
mauricio godinho delgado
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CL
Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico
Artigo de Conteúdo Web
Ele tinha formação como técnico de enfermagem.
técnico
salarial
equiparação
enfermagem
auxiliar
qualificação
habilitação
mauricio godinho delgado
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CL
TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp
Artigo de Conteúdo Web
Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.
norma
coletiva
validade
quitação
sabesp
horas extas
mauricio godinho delgado
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CL
Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho
Artigo de Conteúdo Web
A 3ª Turma não achou razoável decisão que exigiu o exame.
comprovação
atestado
pensão mensal
incapacidade
mauricio godinho delgado
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CL
Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
Artigo de Conteúdo Web
Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.
cipeiro
estabilidade
indenização
atraso
ajuizamento
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