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CL
JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção
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Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.
trabalho
autos
infração
validade
fazenda
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costa
escravo
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autuação
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CL
Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
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A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
acordo
sindicato
calsing
coletiva
negociação
comissão de empregados
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alessandro jacó
diretamente
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De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão.
férias
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dias
alessandro jacó
dez
venda
crefisa
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A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.
estabilidade
reintegração
conselho
fiscal
enfermagem
sindical
enfermeiro
regional
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alessandro jacó
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A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.
periculosidade
advogado
penitenciária
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ailim braz
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A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.
insalubridade
adicional
saúde
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posto
recepcionista
grau
maria
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uniudade
médio
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De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica.
isenção
fundação
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custas
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A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.
acidente
assalto
tiro
responsabilidade
cobrador
objetiva
maria
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Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, a ausência do atleta à audiência foi “efetivamente justificada”.
são paulo
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Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
demissão
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costa
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maria
pedido
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O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.
indenização
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O entendimento foi o de que o teste guarda pertinência direta com o tipo de trabalho realizado pelos carteiros.
teste
concurso
ect
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física
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A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2 entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.
execução
penhora
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indicação
garantia
óleo
maria
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alessandro jacó
litros
diesel
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O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.
outra
augusto fontenele
imóvel
bem penhorado
maria
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cidade
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A Segunda Turma entendeu que a contratação do ex-diretor como PJ ocorreu para disfarçar a relação de emprego.
vínculo
emprego
tim
marketing
pessoa
lourdes cortes
comunicação
jurídica
maria
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diretor
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A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.
pje
registro
intimação
nulidade
notificação
dora
carmem feijó
costa
indisponibilidade
maria
visualização
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CL
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Para justificar o desligamento, a União alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar e conservar a segurança nacional.
nacional
dispensa
discriminatória
segurança
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maria
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marinha
presidiário
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Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
cláusula
contrato
temporário
anulação
experiência
prorrogação
dora
lourdes cortes
costa
automática
maria
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Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.
moral
rescisão
assédio
indireta
lourdes côrtes
maria
mallmann
helen ada
arrecadadora
pedágio
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A Segunda Turma manteve a condenação, na qual se comprovou que demissão ocorreu somente porque a professora estava prestes a aposentar.
indenização
pré-aposentadoria
dispensa
professora
lourdes côrtes
maria
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