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    JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção
    Artigo de Conteúdo Web
    Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.
    trabalho autos infração validade fazenda dora augusto fontenele costa escravo maria autuação Notícias: Notícias
  • CL
    Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
    acordo sindicato calsing coletiva negociação comissão de empregados maria alessandro jacó diretamente Notícias: Notícias
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    De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão.
    férias dora costa maria dias alessandro jacó dez venda crefisa Notícias: Notícias
  • CL
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    A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.
    estabilidade reintegração conselho fiscal enfermagem sindical enfermeiro regional maria helena mallmann alessandro jacó Notícias: Notícias
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    A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.
    periculosidade advogado penitenciária maria helena mallmann ailim braz funap Notícias: Notícias
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    A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.
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    De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica.
    isenção fundação casa dora lourdes tavares costa custas maria Notícias: Notícias
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    A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.
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    Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, a ausência do atleta à audiência foi “efetivamente justificada”.
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    Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
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    O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.
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    O entendimento foi o de que o teste guarda pertinência direta com o tipo de trabalho realizado pelos carteiros.
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    A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2 entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.
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    O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.
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    A Segunda Turma entendeu que a contratação do ex-diretor como PJ ocorreu para disfarçar a relação de emprego.
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    A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.
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    Para justificar o desligamento, a União alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar e conservar a segurança nacional.
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    Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
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    Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.
    moral rescisão assédio indireta lourdes côrtes maria mallmann helen ada arrecadadora pedágio Notícias: Notícias
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    A Segunda Turma manteve a condenação, na qual se comprovou que demissão ocorreu somente porque a professora estava prestes a aposentar.
    indenização pré-aposentadoria dispensa professora lourdes côrtes maria helena mallmann Notícias: Notícias
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