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O valor de R$ 50 mil, arbitrado nas instâncias anteriores, foi considerado excessivo, não atendendo o princípio da proporcionalidade.
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O entendimento foi o de que a empresa agiu com culpa diante do comportamento inadequado de seu empregado.
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A empresa não conseguiu comprovar a tese da defesa de que a demissão teria sido motivada pela adequação do quadro funcional devido a queda nas vendas.
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A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.
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A decisão do TRT-RS seguiu a Súmula 43 do TST, que presume como abusiva a transferência quando não há comprovação da necessidade de serviço.
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A estudante de direito recebia cerca de R$ 332, enquanto a convenção coletiva garantia aos estagiários o pagamento de bolsa auxílio equivalente a R$ 1.265.
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A Segunda Turma majorou de R$ 2 mil para R$ 7 mil o valor da indenização.
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O consórcio foi formado pelas duas empresas, com o objetivo econômico de construir redes de transportes por dutos.
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Embora reconhecendo a ilicitudeda conduta do banco, a Turma entendeu que a fixação do montante não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.
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A decisão considera que a patologia do empregado é curável e pode evoluir para melhora, não o impedindo de exercer nenhum ato da vida civil.
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Para Oitava Turma ficou comprovada a impossibilidade do PJe de receber as provas e o juizo de origem deveria ter aceitado o material em audiência
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A Súmula 378 do TST prevê a concessão da estabilidade quando a doença profissional, constatada após a demissão, decorre da execução do contrato de emprego.
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Para o TRT-GO, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.
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Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.
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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
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Luiz Alfredo prestava serviço por meio de uma empresa de sua sociedade e alegava fraude para burlar a legislação trabalhista.
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A Turma entendeu que sua versão dos fatos não ficou suficientemente delineada.
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A trabalhadora vai receber R$ 5 por dia em que teve a jornada elastecida em mais de duas horas.
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O Ministério Público alegou que a mineradora realizava os testes para identificar usuários de entorpecentes para depois dispensá-los.
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