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Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.

brasil moral dano indenização brf câmara lourdes tavares vestiário cláudio brandão food Notícias: Notícias
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Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST

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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que serão públicos os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra magistrados durante as sessões do Órgão Especial. A deliberação foi...

processo carlos alberto publicidade disciplinar magistrado segredo lourdes tavares Notícias: Notícias
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Vendedora demitida após chamar cliente de perua reverte justa causa

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Para a Justiça do Trabalho, houve perdão tácito por parte da empregadora, que demitiu a funcionária somente dois dias depois do ocorrido.

justa causa cliente vendedora renner lourdes tavares perua imediatidade Notícias: Notícias
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Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva

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A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...

freire pimenta férias fracionamento dobro lourdes tavares Notícias: Notícias
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Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido

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A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.

prazo multa atraso kátia arruda lourdes tavares 477 controvérsia Notícias: Notícias
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Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia

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Conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura permita concluir que os cartões são inválidos.

invalidade kátia arruda cartão ponto assinatura lourdes tavares apócrifo Notícias: Notícias
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Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários

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A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.

dalazen indenização atraso salário dano moral cortador cana-de-açúcar reiterado lourdes tavares Notícias: Notícias
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Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé

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Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.

multa deserção cerceamento litigância de ma fé defesa lourdes tavares alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
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Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado

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O chamado benefício de ordem na execução é assegurado em relação à devedora principal, não alcançando os sócios.

execução ordem benefício subsidiária lourdes tavares sócios globo principal devedora Notícias: Notícias
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Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo

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Na condição de terceiro prejudicado, ele deveria ter obedecido ao mesmo prazo das partes para a interposição do recurso, mas a regra não foi observada.

coletivo execução dissídio sentença desvio bloqueio lourdes tavares beneficência portuguesa terceiro prejudicado Notícias: Notícias
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Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada

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A relatora disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a um único empregado.

kátia arruda assédio moral lourdes tavares Notícias: Notícias
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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.

pública prazo peduzzi ação civil lourdes tavares cristina prescricional Notícias: Notícias
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Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus

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A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.

atos justa causa motorista augusto ônibus lourdes tavares leite carvalho cesar libidinosos Notícias: Notícias
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TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista

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A atitude foi considerada quebra de confiança.

dalazen site revista lourdes tavares demissão por justa causa comentário info exame Notícias: Notícias
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Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

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A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.

godinho bloqueio lourdes tavares conta advogada mauricio delgado gerdau Notícias: Notícias
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TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público

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Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.

professor cargos cumulação lourdes tavares cláudio brandão técnico bancário Notícias: Notícias
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Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados

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O acidente aconteceu na reforma de uma agência do Bradesco em Fortaleza (CE).

acidente bradesco amputação responsabilidade subsidiária lourdes tavares dono da obra alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
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Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

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A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.

validade brito pereira lourdes tavares substabelecimento irregularidade de representação outorgado assinatura digital Notícias: Notícias
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Vice-presidente do TST homologa acordo entre EBC e representantes dos trabalhadores

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Acordo prevê a manutenção de benefícios, inclusive os auxílios-alimentação extras.

lourdes tavares emmanoel pereira ebc vice-presidência ambiente de conciliação virtual acordo coletivo ebc Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo

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O processo deve agora retornar ao TRT.

competência acidente autônomo pedreiro lourdes tavares Notícias: Notícias

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Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.

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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que serão públicos os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra magistrados durante as sessões do Órgão Especial. A deliberação foi...

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A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...

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A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.

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Na condição de terceiro prejudicado, ele deveria ter obedecido ao mesmo prazo das partes para a interposição do recurso, mas a regra não foi observada.

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A relatora disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a um único empregado.

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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.

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Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.

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A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.

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O processo deve agora retornar ao TRT.

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