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Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.
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Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST
Artigo de Conteúdo Web
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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que serão públicos os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra magistrados durante as sessões do Órgão Especial. A deliberação foi...
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Vendedora demitida após chamar cliente de perua reverte justa causa
Artigo de Conteúdo Web
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Para a Justiça do Trabalho, houve perdão tácito por parte da empregadora, que demitiu a funcionária somente dois dias depois do ocorrido.
justa causa
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vendedora
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perua
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CL
Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva
Artigo de Conteúdo Web
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A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...
freire pimenta
férias
fracionamento
dobro
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CL
Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
Artigo de Conteúdo Web
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A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
prazo
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controvérsia
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CL
Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia
Artigo de Conteúdo Web
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Conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura permita concluir que os cartões são inválidos.
invalidade
kátia
arruda
cartão
ponto
assinatura
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apócrifo
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CL
Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
Artigo de Conteúdo Web
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A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.
dalazen
indenização
atraso
salário
dano moral
cortador
cana-de-açúcar
reiterado
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CL
Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
multa
deserção
cerceamento
litigância de ma fé
defesa
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alencar
douglas
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CL
Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado
Artigo de Conteúdo Web
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O chamado benefício de ordem na execução é assegurado em relação à devedora principal, não alcançando os sócios.
execução
ordem
benefício
subsidiária
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sócios
globo
principal
devedora
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CL
Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo
Artigo de Conteúdo Web
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Na condição de terceiro prejudicado, ele deveria ter obedecido ao mesmo prazo das partes para a interposição do recurso, mas a regra não foi observada.
coletivo
execução
dissídio
sentença
desvio
bloqueio
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beneficência portuguesa
terceiro
prejudicado
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CL
Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada
Artigo de Conteúdo Web
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A relatora disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a um único empregado.
kátia
arruda
assédio moral
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CL
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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
pública
prazo
peduzzi
ação
civil
lourdes tavares
cristina
prescricional
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CL
Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus
Artigo de Conteúdo Web
A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.
atos
justa causa
motorista
augusto
ônibus
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leite
carvalho
cesar
libidinosos
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CL
TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
Artigo de Conteúdo Web
A atitude foi considerada quebra de confiança.
dalazen
site
revista
lourdes tavares
demissão por justa causa
comentário
info exame
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CL
Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
Artigo de Conteúdo Web
A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.
godinho
bloqueio
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conta
advogada
mauricio
delgado
gerdau
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CL
TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.
professor
cargos
cumulação
lourdes tavares
cláudio brandão
técnico bancário
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CL
Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados
Artigo de Conteúdo Web
O acidente aconteceu na reforma de uma agência do Bradesco em Fortaleza (CE).
acidente
bradesco
amputação
responsabilidade subsidiária
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dono da obra
alexandre agra belmonte
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Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
Artigo de Conteúdo Web
A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.
validade
brito pereira
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substabelecimento
irregularidade de representação
outorgado
assinatura digital
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Vice-presidente do TST homologa acordo entre EBC e representantes dos trabalhadores
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Acordo prevê a manutenção de benefícios, inclusive os auxílios-alimentação extras.
lourdes tavares
emmanoel pereira
ebc
vice-presidência
ambiente de conciliação virtual
acordo coletivo ebc
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Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
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CL
Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo
Artigo de Conteúdo Web
O processo deve agora retornar ao TRT.
competência
acidente
autônomo
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