Exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal

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A decisão segue a Reforma Trabalhista e a jurisprudência do TST.

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Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

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Para o TST, a comissão é devida a partir do fechamento da venda.

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Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

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A decisão segue entendimento que vem se consolidando no TST.

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A decisão restabelece o valor de R$ 200 mil fixado pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) em ação civil pública ajuizada em 2005 pelo MPT. Na fazenda, de propriedade do deputado Beto Mansur (PRB-SP),...

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Com a decisão, voltam a ficar paralisadas no estado as manobras de locomotivas realizadas por um único trabalhador.

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Publico Federal para apuração de crime de...

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A solenidade foi na terça-feira, 23, na sede da OAB em Brasília.

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Os reajustes salariais foram os principais assuntos das audiências. O ministro Emmanoel Pereira vai se reunir com o ministro do Planejamento para tratar da questão.

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No total, foram 26.840 acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas.

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Durante a audiência de conciliação, a categoria se comprometeu a suspender a greve até o final das negociações.

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Aeroviários e aeronautas apresentam nova proposta de acordo para empresas de táxi aéreo

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A proposta foi definida em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

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Acordo que atinge 23 mil empregados encerra dissídio de greve no Sistema Eletrobras

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O acordo, assinado nesta quarta-feira (21), partiu de uma proposta do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

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Imbel e empregados recebem proposta de acordo em audiência de mediação no TST

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Na mediação conduzida pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal, a empresa e os trabalhadores debateram o reajuste salarial e a jornada de trabalho semanal.

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Os trabalhadores vão analisar proposta construída pelo vice-presidente do TST. De acordo com a categoria, a greve atinge hospitais em 18 Estados.

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Casa da Moeda e sindicato de moedeiros assinam primeiro acordo em conciliação pré-processual no TST

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A elaboração do documento contou com a participação do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, que dirigiu a audiência de mediação entre os envolvidos.

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Vice-presidente do TST propõe acordo coletivo para Embrapa e empregados durante conciliação

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Formulada pelo ministro Emmanoel Pereira, a proposta prevê reajuste salarial de 8,28% e cláusulas sociais, como a licença-paternidade de 20 dias.

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Homologado acordo que beneficia 20 mil empregados dos hospitais universitários

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Quanto à reposição dos dias parados durante a greve, ficou acordada a compensação de dois terços das horas e o abono de um terço.

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Vice-presidente do TST homologa acordo coletivo entre Embrapa e empregados

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O reajuste é de 8,28% sobre os salários e 9,28% sobre os benefícios, retroativo a 1º de maio, com pagamento na próxima folha.

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Vice-presidente do TST anuncia acordo que afasta greve no setor de transporte aéreo

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O acordo também prevê reajustes baseados na reposição da inflação, que serão aplicados antes do vencimento da data-base da convenção coletiva 2016/2017.

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EBC e empregados fecham acordo coletivo na Vice-Presidência do TST

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O acordo prevê reajuste de 6,87% sobre os salários e de 7,87% quanto aos benefícios (auxílio-creche, alimentação e vale-cesta).

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