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CL
Turma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, é de competência da Justiça Comum julgar ações que envolvam a relação jurídica estatutária ou jurídico-administrativa da Administração Pública e...
tst
repercussão geral
acp
à disposição da empresa
dora maria da costa
programa mais médicos
ação direta de inconstitucionalidade 3395 mc df
lei 12871
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.
nomeação
dano material
professora
mário correia
tardia
dora maria da costa
Notícias:
Notícias
CL
Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria
Artigo de Conteúdo Web
A empresa foi absolvida do pagamento de indenização.
indenização
feriados
compensação
assédio
lista
dora maria da costa
Notícias:
Notícias
CL
Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes
Artigo de Conteúdo Web
A Latam alegou que não sabia da doença e dispensou a empregada por conta da crise
indenização
dispensa
discriminatória
tam
alessandro jacó
dora maria da costa
latam
diabetes
agente aeroportuária
Notícias:
Notícias
CL
Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes
Artigo de Conteúdo Web
As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.
isonomia
salariais
itaipu
carmem feijó
dora maria da costa
tabelas
brasileiros
paraguaios
Notícias:
Notícias
CL
Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial
Artigo de Conteúdo Web
A 8ª Turma rejeitou recursos da empresa e do trabalhador, que pretendida aumentar o valor da condenação.
discriminação racial
lourdes tavares
macaco
dora maria da costa
novela
Notícias:
Notícias
CL
Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva
Artigo de Conteúdo Web
A atuação da comissão só é admitida em situações específicas.
comissão
greve
legitimidade
abusiva
lourdes tavares
dora maria da costa
procon-sp
Notícias:
Notícias
CL
Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
Artigo de Conteúdo Web
A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.
natureza
vigilante
adicional de periculosidade
indenizatória
portaria
dora maria da costa
mt
Notícias:
Notícias
CL
TST mantém multa a rodoviários de PE por descumprir percentual mínimo em greve geral de 2017
Artigo de Conteúdo Web
Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.
sdc
multa
rodoviários
pernambuco
descumprimento
dora maria da costa
greve geral
ordem judicial
percentual mínimo
Notícias:
Notícias
CL
Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
Artigo de Conteúdo Web
As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.
intervalo intrajornada
brf
rescisão indireta
supressão
dora maria da costa
Notícias:
Notícias
CL
Internacional é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube
Artigo de Conteúdo Web
As testemunhas comprovaram os atos inoportunos praticados pelos jogadores.
internacional
assédio
atletas
dirceu arcoverde
base
dora maria da costa
Notícias:
Notícias
CL
Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse
Artigo de Conteúdo Web
As horas extras são devidas apenas quando há extrapolação da jornada contratual.
proporcionalidade
professora
lourdes tavares
dora maria da costa
horas extas
atividades extraclasse
Notícias:
Notícias
CL
Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho
Artigo de Conteúdo Web
A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.
concurso
competência da jt
edital de concurso
guilherme santos
dora maria da costa
oitava turma
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a decisão, as atividades não são tipicamente bancárias.
banco
cartão
vendedora
vínculo de emprego
loja
dora maria da costa
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher
Artigo de Conteúdo Web
O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.
horas extras
limitação
mulher
intervalo
dora maria da costa
sobrejornada
Notícias:
Notícias
CL
Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico
Artigo de Conteúdo Web
A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.
médico
insalubridade
perícia
dora maria da costa
adicionais de periculosidade e insalubridade
obrigatoriedade
ortopedista
Notícias:
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CL
SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão
Artigo de Conteúdo Web
A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.
dissídio coletivo
dora maria da costa
natureza declaratória
valor da causa
Notícias:
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CL
Turma afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a relatora, não se trata de doença estigmatizante.
doença
obesidade
dispensa discriminatória
dora maria da costa
estigmatizante
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CL
Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização
Artigo de Conteúdo Web
Rigor aplicado constantemente por gerente motivou a condenação.
assédio moral
lourdes tavares
dora maria da costa
oitava turma
indenização assédio moral
Notícias:
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CL
Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.
procuração
dora maria da costa
irregularidade de representação
vício sanável
prazo vencido
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