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Ele foi o relator do recurso de revista no qual se reconheceu a responsabilidade objetiva dos clubes de futebol em razão da natureza da atividade desempenhada pelo atleta.

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Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai

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Ela é dependente do pai na Previdência Social.

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Ministro Levenhagen toma posse na Academia Nacional de Direito do Trabalho

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A cerimônia, que contou com a presença de diversos ministros e servidores, ocorreu no salão nobre Papa Leão XIII, na sede do TST.

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Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis.

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Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.

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A jurisprudência do TST considera inválidos acordos que reduzem o percentual mínimo do direito de arena.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que o indeferimento não configura cerceamento do direito de defesa quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir.

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A jurisprudência do TST considera inválido acordo com o Clube dos Treze que reduziu o percentual da parcela antes da alteração da Lei Pelé.

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Segundo a decisão, a continuidade da divulgação dos trabalhos do locutor violou direitos autorais e afetou sua imagem, justificando a indenização por dano material e moral.

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A Justiça do Trabalho considerou que o pagamento da parcela por meio de contrato com pessoa jurídica fraudou a legislação.

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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.

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A jurisprudência reconhece o direito subjetivo à nomeação apenas aos candidatos dentro do número de vagas.

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A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita.

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A Turma entendeu que o candidato tinha direito subjetivo à vaga, tendo em vista a criação de cinco novas vagas antes do encerramento do concurso.

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Nele, o ouvinte poderá se informar sobre temas como o direito de arena dos atletas, o trabalho dos voluntários e a compensação de faltas ao serviço nos dias das competições.

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O entendimento dos ministros foi o de que os familiares postulam direito próprio, e não na condição de sucessores.

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O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.

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A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”.

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A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.

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Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.

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