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Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 14 ago 2013 10:55:00 +0000) Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquia especial e, por essa razão, fazem jus à isenção do recolhimento de custas e depósito...
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CL
Gradiente indenizará advogado assediado por e-mails com “piadas de português”
Artigo de Conteúdo Web
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Além das piadas alusivas à sua nacionalidade, sua assinatura foi falsificada em documento entregue na Junta Comercial.
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CL
Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade
Artigo de Conteúdo Web
A Vale contestava condenação baseada apenas em programa de prevenção de riscos ambientais.
acesso
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amazônia
prova
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adicional de insalubridade
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alternativa
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CL
1ª Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica
Artigo de Conteúdo Web
O turno fixo de trabalho é considerado mais benéfico para os trabalhadores.
walmir
alteração
turno
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documento sem validadede
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turno fixo
turno ininterrupto de revezamento
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CL
MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
Artigo de Conteúdo Web
O recurso ao TST não foi admitido por razões técnicas recursais.
acordo
walmir
honorários
mpt
menor
cumulação
ricardo reis
costa
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CL
Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
Artigo de Conteúdo Web
Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.
acordo
walmir
pagamento
cláusula
alteração
nulidade
data
mário correia
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contrapartida
décimo dia
Notícias:
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CL
Parcela de R$ 50 mil paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial
Artigo de Conteúdo Web
Com isso, a verba terá reflexo em outras parcelas.
bancária
walmir
luvas
natureza
salarial
ricardo reis
costa
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CL
JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa
Artigo de Conteúdo Web
Ela não teve a imagem e a honra maculada perante terceiros.
indenização
walmir
mário correia
costa
oliveira
quebra de caixa
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CL
Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização
Artigo de Conteúdo Web
A 8ª Turma reduziu o valor da indenização, mas manteve a condenação.
caixa
sócia
dora
lourdes côrtes
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ooperadora
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crimes
tributários
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CL
Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação
Artigo de Conteúdo Web
O TST não entende a situação como suspeição, mas havia outras provas para decidir.
walmir
testemunha
preposto
indeferimento
mário correia
costa
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Notícias:
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CL
Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia
Artigo de Conteúdo Web
Para a Oitava Turma do TST, a relação entre a rede varejista e os fornecedores é de natureza comercial.
terceirização
dora
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descarga
carga
casas bahia
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CL
Ministros Ives Gandra Filho e Márcio Eurico são homenageados pelo TRT-BA
Artigo de Conteúdo Web
Eles receberam a Comenda Ministro Coqueijo Costa nesta quarta-feira (30).
comenda
costa
marcio eurico vitral amaro
ives gandra martins da silva filho
coqueijo
Notícias:
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CL
Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz
Artigo de Conteúdo Web
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
norma
walmir
souza cruz
benéfica
carmem feijó
mário correia
favorável
costa
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CL
8ª Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera (SP)
Artigo de Conteúdo Web
Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.
reconhecimento de vínculo
dora
professora
faculdade
costa
mario correia
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anhanguera
pós-graduação
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CL
Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista
Artigo de Conteúdo Web
A lei que regulamenta a profissão só considera radialista o empregado de empresa de radiodifusão.
walmir
técnico
universitário
radialista
enquadramento
empresa
costa
oliveira
alessandro jacó
centro
edição
radiodifusão
Notícias:
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CL
Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR
Artigo de Conteúdo Web
A verba era paga como participação nos lucros para camuflar sua natureza salarial.
walmir
natureza
salarial
participação nos lucros
mário correia
costa
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comissões
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lynch
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CL
Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
Artigo de Conteúdo Web
A SSMR Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamentação não concedido a uma técnica de enfermagem. O pedido, negado na primeira e...
walmir
horas extras
intervalo
lourdes tavares
costa
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amamentação
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CL
Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego
Artigo de Conteúdo Web
A decisão não considerou a dispensa arbitrária.
estabilidade
reintegração
gestante
gravidez
dora
dirceu arcoverde
costa
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CL
Turma afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer
Artigo de Conteúdo Web
Para a 8ª Turma, a doença não tem natureza estigmatizante.
câncer
dispensa discriminatória
dora
mário correia
costa
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CL
Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum
Artigo de Conteúdo Web
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação civil pública com o objetivo de determinar que uma unidade da...
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