Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva

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(Sex, 18 Mai 2012 10:15:00) Demitido pela Mosaic Fertilizantes do Brasil S.A., um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) teve reconhecido, pela Quinta Turma do...

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Cipeiro dispensado sem justa causa não receberá indenização

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(Seg, 15 Out 2012, 15:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Quebecor World São Paulo S.A., para excluir da condenação o pagamento de indenização por...

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Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

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A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.

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(Qui, 21 jun 2012 07:20:00 +0000) A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido quando era detentor de...

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(Sex, 02 ago 2013 10:14:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a dispensa de um encarregado de mercearia da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de...

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(Sex, 30 ago 2013 08:03:00 +0000) Por ter um laboratório de pesquisas ainda funcionando na cidade de Pederneiras (SP), a AB Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. não poderia demitir, sob...

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Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

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Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.

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Honda obtém redução de indenização a metalúrgico transferido de setor por atuar como cipeiro

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A 4ª Turma considerou o valor de R$ 100 mil desproporcional.

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O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.

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Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva

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A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. 

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