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Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
Artigo de Conteúdo Web
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Durante o expediente e com uniforme da empregadora, ele atendeu na lanchonete vizinha, onde trabalhava nos fins de semana.
justa causa
augusto
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uniforme
lanchonete
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CL
TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis
Artigo de Conteúdo Web
O adicional não é devido a tripulantes que estão a bordo durante o abastecimento.
periculosidade
comissária
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adicional
abastecimento
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Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
Artigo de Conteúdo Web
O local também tinha muito ruído, por ficar próximo da linha férrea.
augusto
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maquinista
all
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ferrovia
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CL
Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
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Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.
legitimidade
trabalho infantil
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mpt
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município
maranhão
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tac
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cumprimento
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CL
Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna de Curitiba (PR)
Artigo de Conteúdo Web
Ele foi atingido por três tiros disparados por um cliente após briga com um segurança.
indenização
augusto
césar
casa
pais
garçom
dirceu arcoverde
ricardo reis
tiroteio
noturna
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CL
Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no TJ-MA
Artigo de Conteúdo Web
No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.
indenização
augusto
eletricista
césar
construtora
mãe
mário correia
carvalho
eletrocussão
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CL
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A conclusão foi a de que, no caso, o monitoramento se dava em cumprimento à lei sobre lavagem de dinheiro.
sigilo
indenização
bancário
augusto
bradesco
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dinheiro
lavagem
quebra
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CL
Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre periculosidade por uso de raio-X móvel
Artigo de Conteúdo Web
O tema será examinado sob a sistemática dos recursos repetitivos.
augusto
raio x
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adicional de insalubridade
móvel
credit
recurso repetitivo
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CL
Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada
Artigo de Conteúdo Web
O rateio do déficit atinge os participantes e os patrocinadores do plano.
augusto
aposentado
césar
previdência complementar
descontos
carvalho
guilherme santos
déficit
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CL
Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
Artigo de Conteúdo Web
O trabalho do programador não está entre as atividades previstas na lei que regulamenta a profissão de músico.
celular
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enquadramento
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músico
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musical
ringtone
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os salários e reflexos no período entre a sua demissão e data em que houve a...
estabilidade
indenização
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gestante
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RB
Ministro Augusto César defende restrições à crisotila
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Para ele, a questão envolve toda a sociedade.
entrevista
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amianto
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Amianto
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CL
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O ministro ressaltou a importância do repouso adequado dos motoristas profissionais para prevenir acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores.
lei
augusto
césar
seminário
câmara
leite
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caminhoneiros
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Segundo o relator, a terceirização ilícita não poderia eximir a empresa da responsabilidade de observar os critérios de equiparação.
augusto
vínculo
equiparação
césar
terceirizada
reconhecimento
carmem feijó
carvalho
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CL
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O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.
augusto
justiça
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gratuita
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A condenação leva em conta que as empresas não contrataram seguro de vida, como exige o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
indenização
augusto
responsabilidade
viúva
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queda
piloto
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CL
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A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.
banco
bancário
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ect
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pleno
dora
lourdes tavares
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maria
enquadrameanto
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Ela foi demitida sem a observância do regimento da fundação pelo diretor ao qual, segundo testemunhas, se opôs nas eleições.
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político
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A Sexta Turma proveu recurso da estatal e limitou o repasse ao período previsto na Lei de Propriedade Industrial para a vigência da patente.
prazo
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propriedade
intelectual
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TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
Artigo de Conteúdo Web
A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
acordo
coletivo
in itinere
coletiva
natureza
salarial
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stf
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horas
supressão
limite
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leite
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precedente
autonomia
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