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Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
Artigo de Conteúdo Web
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Durante o expediente e com uniforme da empregadora, ele atendeu na lanchonete vizinha, onde trabalhava nos fins de semana.
justa causa
augusto
fontenele
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uniforme
lanchonete
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CL
Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial
Artigo de Conteúdo Web
A vedação está disposta na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da SDC.
contribuição
augusto
assistencial
augusto césar
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CL
Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus
Artigo de Conteúdo Web
A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.
atos
justa causa
motorista
augusto
ônibus
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CL
TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis
Artigo de Conteúdo Web
O adicional não é devido a tripulantes que estão a bordo durante o abastecimento.
periculosidade
comissária
augusto
adicional
abastecimento
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tam
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aeronave
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CL
Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
Artigo de Conteúdo Web
O local também tinha muito ruído, por ficar próximo da linha férrea.
augusto
césar
maquinista
all
carvalho
alessandro jacó
alojamento
ferrovia
malha norte
ratos
baratas
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CL
Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.
legitimidade
trabalho infantil
augusto
mpt
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município
maranhão
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leite
tac
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cumprimento
públicas
políticas
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CL
Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna de Curitiba (PR)
Artigo de Conteúdo Web
Ele foi atingido por três tiros disparados por um cliente após briga com um segurança.
indenização
augusto
césar
casa
pais
garçom
dirceu arcoverde
ricardo reis
tiroteio
noturna
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CL
Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no TJ-MA
Artigo de Conteúdo Web
No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.
indenização
augusto
eletricista
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construtora
mãe
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carvalho
eletrocussão
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CL
Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus
Artigo de Conteúdo Web
A substituição por outra pessoa com a mesma doença não afastou a presunção de discriminação.
reintegração
augusto
dispensa
discriminatória
lourdes tavares
lúpus
carvalho
cesar
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 26 mar 2013 06:00:00 +0000) O fato de o agravo de instrumento correr junto com os autos principais não supre a irregularidade na sua formação, pois se tratam de processos independentes, sem...
certidão
augusto
tunholi
agravo
peça essencial
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CL
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
A conclusão foi a de que, no caso, o monitoramento se dava em cumprimento à lei sobre lavagem de dinheiro.
sigilo
indenização
bancário
augusto
bradesco
césar
dinheiro
lavagem
quebra
lourdes cortes
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 03 abr 2013 12:34:00 +0000) A dispensa arbitrária ou sem justa causa de membro de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é vedada desde o registro da candidatura até um ano após...
cipa
estabilidade
renúncia
augusto
tunholi
mandato
membro
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 22 out 2013 07:05:00 +0000) A empresa Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. terá de pagar indenização por danos morais a um motorista de carro forte que, após sofrer...
indenização
aposentadoria
augusto
aposentadoria por invalidez
cristina gimenes
depressão
agravamento
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 16 out 2013 08:03:00 +0000) A Seara Alimentos S.A foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma funcionária devido à restrição de...
indenização
dano moral
seara
augusto
restrição
banheiro
ricardo reis
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CL
JT não reconhece vínculo de Túlio Maravilha com o Botafogo em projeto para mil gols
Artigo de Conteúdo Web
Jogador pedia também dano moral de R$ 1,5 milhão.
augusto
vínculo
projeto
botafogo
dirceu arcoverde
carvalho
cesar
túlio
maravilha
mil gols
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CL
Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre periculosidade por uso de raio-X móvel
Artigo de Conteúdo Web
O tema será examinado sob a sistemática dos recursos repetitivos.
augusto
raio x
césar
adicional de insalubridade
móvel
credit
recurso repetitivo
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CL
Turma considera morte de mulher de trabalhador motivo relevante para não arquivar processo
Artigo de Conteúdo Web
Ele faltou à audiência por causa do luto, mas a Ambev queria o arquivamento.
audiência
augusto
morte
ambev
ausência
arquivamento
carvalho
cesar
guilherme santos
luto
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CL
Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
Artigo de Conteúdo Web
A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.
demissão
augusto
prova
e-mail
veracidade
mario correia
carvalho
pedido
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CL
Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada
Artigo de Conteúdo Web
O rateio do déficit atinge os participantes e os patrocinadores do plano.
augusto
aposentado
césar
previdência complementar
descontos
carvalho
guilherme santos
déficit
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CL
Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
Artigo de Conteúdo Web
O trabalho do programador não está entre as atividades previstas na lei que regulamenta a profissão de músico.
celular
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músico
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programador
musical
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