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    Em sua primeira sessão de julgamento de 2015, nesta terça-feira (3), a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgou improcedente o...
    aposentadoria santander bresciani complementação banespa carmem feijó alberto banesprev Notícias: Notícias
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    O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV.
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    (Qui, 6 Dez 2012, 06:21) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de ex-empregada da Petrobras S/A, que pretendia receber diferenças de complementação de...
    ministro tst justiça do trabalho aposentadoria ativa antureza salarial reajuste aposentado petrobras petros aposentada Notícias: Notícias
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    (Qui, 6 Dez 2012, 15:21) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve o entendimento da Oitava e Terceira Turmas, no sentido de que a Caixa...
    tst justiça do trabalho cef fgts aposentadoria invalidez acidente de trabalho ler dort caixa econômica administrador Notícias: Notícias
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    (Sex, 23 Nov 2012, 15:25) O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à...
    ministro justiça do trabalho multa fgts aposentadoria licença anterior Notícias: Notícias
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    (Qui, 29 Nov 2012, 15:48) Dois trabalhadores aposentados por invalidez - sendo que um deles há mais de 12 anos - conseguiram decisão favorável da Quarta Turma do TST para anular a rescisão dos...
    ministro tst justiça do trabalho aposentadoria reintegração invalidez Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, a jurisprudência do TST vem se consolidando no sentido de que, durante a invalidez, o empregador não pode sustar a concessão de benefícios ao trabalhador.
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    A mudança leva em conta os entendimentos do STF e do STJ sobre a matéria.
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    Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
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    O cancelamento estava previsto em lei vigente na época.
    registro aposentadoria cancelamento ogmo danos materiais portuário avulso prejuízos Notícias: Notícias
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    Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo.
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    Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.
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    A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita.
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    Com a decisão, ela receberá salários e vantagens que seriam devidos desde a dispensa até que complete o tempo para aposentadoria integral.
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    O regulamento vigente quando a empregada atingiu os requisitos para a aposentadoria exigiam o desligamento da empresa.
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    A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS.
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    O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.
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    A complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria o enriquecimento sem causa do trabalhador.
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    Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.
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    A Lei do FGTS determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.
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  • CL
    Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar
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    A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.
    bancário aposentadoria peduzzi dispensa discriminatória idade lourdes côrtes banestes Notícias: Notícias
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