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Em sua primeira sessão de julgamento de 2015, nesta terça-feira (3), a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgou improcedente o...

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O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV.

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(Qui, 6 Dez 2012, 06:21) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de ex-empregada da Petrobras S/A, que pretendia receber diferenças de complementação de...

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(Qui, 6 Dez 2012, 15:21) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve o entendimento da Oitava e Terceira Turmas, no sentido de que a Caixa...

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(Sex, 23 Nov 2012, 15:25) O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à...

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(Qui, 29 Nov 2012, 15:48) Dois trabalhadores aposentados por invalidez - sendo que um deles há mais de 12 anos - conseguiram decisão favorável da Quarta Turma do TST para anular a rescisão dos...

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Segundo o relator, a jurisprudência do TST vem se consolidando no sentido de que, durante a invalidez, o empregador não pode sustar a concessão de benefícios ao trabalhador.

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A mudança leva em conta os entendimentos do STF e do STJ sobre a matéria.

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Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria

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O cancelamento estava previsto em lei vigente na época.

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Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo.

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Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.

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A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita.

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Com a decisão, ela receberá salários e vantagens que seriam devidos desde a dispensa até que complete o tempo para aposentadoria integral.

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O regulamento vigente quando a empregada atingiu os requisitos para a aposentadoria exigiam o desligamento da empresa.

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A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS.

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O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.

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A complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria o enriquecimento sem causa do trabalhador.

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Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.

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A Lei do FGTS determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.

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Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar

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A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.

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