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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
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Vice-presidência do CSJT realiza projeto-piloto de conciliação em processos do TST
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Ação visa incentivar que grandes litigantes resolvam processos em larga escala.
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emmanoel pereira
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Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
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Notícias
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(Ter, 05 jun 2012 07:15:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Vale do Rio Novo Engenharia e...
colusão
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Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 25 set 2013 14:30:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, nesta quarta-feira(25), a recurso em ação anulatória de débito fiscal na qual o ex-sócio de uma...
ação
brito pereira
cristina gimenes
inscrição
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Notícias
CL
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Segundo o relator, a discussão sobre eventual fraude deveria ser feita por meio de outro instrumento processual, a ação revocatória
execução
ação
fraude
dirceu arcoverde
emmanoel pereira
revocatória
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CL
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Ele foi acusado de desobediência por não ter cumprido ordem para descontar pensão alimentícia do salário de um empregado
bahia
pensão
ação
omissão
desconto
ricardo reis
criminal
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alimentícia
desobediência
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
ação
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fernanda loureiro
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brandão
gratuita
claudio
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 06 ago 2013 16:36:00 +0000) O Estado do Ceará foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de R$ 10 mil ao Sindicato dos...
indenização
sindicato
multa
ação
levenhagen
ceará
lourdes tavares
retardar
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CL
Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
Artigo de Conteúdo Web
A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
jornada
legitimidade
ação
mpt
irregularidade
mário correia
mallmann
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CL
JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas
Artigo de Conteúdo Web
A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.
competência
sindicato
ação
bresciani
retenção
advogado
crédito
cobrança
guilherme santos
Notícias:
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CL
Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
Artigo de Conteúdo Web
A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.
pública
dano
coletivo
ação
assédio moral
civil
condomínio
mallmann
guilherme santos
síndica
Notícias:
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CL
Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
Artigo de Conteúdo Web
O MPT alega que a Gelre não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.
trabalho
ação
temporário
civil
mpt
ação civil pública
lourdes tavares
claudio brandão
gelre
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CL
Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita
Artigo de Conteúdo Web
Para a 4ª Turma, os motivos da suspeição devem ser efetivamente comprovados.
ação
testemunha
suspeição
troca de fatores
mesmo empregador
Notícias:
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CL
Assédio moral será tema de ação institucional da Justiça do Trabalho
Artigo de Conteúdo Web
Para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, é urgente tratar da questão.
ação
assédio moral
brito pereira
institucional
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Institucional:
Presidência » Notícias - Presidência
Notícias:
Notícias
CL
Hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil é um dos assuntos mais comentados do Twitter nesta quarta-feira (12)
Artigo de Conteúdo Web
Campanha nacional promovida pela Justiça do Trabalho mobiliza o país neste 12 de junho.
ação
trabalho infantil
mobilização
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twitaço
Notícias:
Avisos de Pauta
Notícias
CL
Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
Artigo de Conteúdo Web
O direito está sujeito apenas ao prazo prescricional previsto na Constituição.
cipa
indenização
prazo
ação
ajuizamento
substitutiva
alexandre agra belmonte
Notícias:
Notícias
CL
TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
Artigo de Conteúdo Web
Eles pretendiam receber diferenças do Plano Bresser.
execução
ação
ação rescisória
maria helena mallmann
ingresso
plano bresser
Notícias:
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CL
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A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
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civil
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emmanoel
lourdes tavares
mrn
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Notícias » Destaque
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Ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente respondesse a ação criminal em decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de...
caixa
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banco do brasil
ação
gerente
augusto fontenele
criminal
preferencial
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
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Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...
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