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    Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
    pública prazo peduzzi ação civil lourdes tavares cristina prescricional Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-presidência do CSJT realiza projeto-piloto de conciliação em processos do TST
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    Ação visa incentivar que grandes litigantes resolvam processos em larga escala.
    ação conciliação emmanoel pereira nathalia valente estimular grandes litigantes Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 05 jun 2012 07:15:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Vale do Rio Novo Engenharia e...
    colusão dolo ação rescisória Notícias: Notícias
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    (Qua, 25 set 2013 14:30:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, nesta quarta-feira(25), a recurso em ação anulatória de débito fiscal na qual o ex-sócio de uma...
    ação brito pereira cristina gimenes inscrição dívida ativa anulatória Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, a discussão sobre eventual fraude deveria ser feita por meio de outro instrumento processual, a ação revocatória
    execução ação fraude dirceu arcoverde emmanoel pereira revocatória Notícias: Notícias
  • CL
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    Ele foi acusado de desobediência por não ter cumprido ordem para descontar pensão alimentícia do salário de um empregado
    bahia pensão ação omissão desconto ricardo reis criminal casas alimentícia desobediência Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
    ação rescisória justiça embargos fernanda loureiro declaração brandão gratuita claudio Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 06 ago 2013 16:36:00 +0000) O Estado do Ceará foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de R$ 10 mil ao Sindicato dos...
    indenização sindicato multa ação levenhagen ceará lourdes tavares retardar Notícias: Notícias
  • CL
    Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
    jornada legitimidade ação mpt irregularidade mário correia mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas
    Artigo de Conteúdo Web
    A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.
    competência sindicato ação bresciani retenção advogado crédito cobrança guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.
    pública dano coletivo ação assédio moral civil condomínio mallmann guilherme santos síndica Notícias: Notícias
  • CL
    Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
    Artigo de Conteúdo Web
    O MPT alega que a Gelre não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.
    trabalho ação temporário civil mpt ação civil pública lourdes tavares claudio brandão gelre Notícias: Notícias
  • CL
    Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, os motivos da suspeição devem ser efetivamente comprovados.
    ação testemunha suspeição troca de fatores mesmo empregador Notícias: Notícias
  • CL
    Assédio moral será tema de ação institucional da Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, é urgente tratar da questão.
    ação assédio moral brito pereira institucional tribunais Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil é um dos assuntos mais comentados do Twitter nesta quarta-feira (12)
    Artigo de Conteúdo Web
    Campanha nacional promovida pela Justiça do Trabalho mobiliza o país neste 12 de junho.
    ação trabalho infantil mobilização digital hashtag twitaço Notícias: Avisos de Pauta Notícias
  • CL
    Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
    Artigo de Conteúdo Web
    O direito está sujeito apenas ao prazo prescricional previsto na Constituição.
    cipa indenização prazo ação ajuizamento substitutiva alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
  • CL
    TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
    Artigo de Conteúdo Web
    Eles pretendiam receber diferenças do Plano Bresser.
    execução ação ação rescisória maria helena mallmann ingresso plano bresser Notícias: Notícias
  • CL
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    A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
    pública moral dano coletivo jornada ação civil irregularidade emmanoel lourdes tavares mrn Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    Ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente respondesse a ação criminal em decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de...
    caixa scheuermann banco do brasil ação gerente augusto fontenele criminal preferencial Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...
    sindicato ação leilão embaixada eua imóveis fernanda loureiro cobrança alencar douglas arresto rodrigues Notícias: Notícias
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