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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.
proporcional
eurico
condomínio
porteiro
dora
indenizado
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exigência
aviso-prévio
márcio
amaro
vitral
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alessandro jacó
cumprimento
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A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.
sindicato
registro
eurico
lourdes cortes
márcio
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cooperativas
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Ela alegou que, além de ser obrigada a assinar um documento que a desligava da comissão, foi perseguida e desviada de suas atividades.
moral
estabilidade
renúncia
assédio
eurico
antecipação
márcio
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O acidente aconteceu no primeiro dia de trabalho do menor, que não tinha qualquer treinamento ou equipamentos de proteção.
indenização
acidente
fatal
menor
eurico
mãe
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márcio
amaro
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motosserra
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A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.
certidão
eurico
recurso
edital
atestado
antecedentes
criminais
exigência
márcio
amaro
vitral
repetitivo
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O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.
prazo
registro
advogado
ato
eurico
oab
lourdes tavares
estagiária
contagem
carga
decisão
márcio
amaro
vitral
estatuto
ciência
process
privativo
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CL
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Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.
indenização
justa
causa
eurico
indevida
mário correia
retaliação
márcio
gráfica
amaro
a pedido
vitral
consultor
Notícias:
Notícias
CL
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A diferença entre os dois regimes jurídicos é estabelecida pela própria Constituição Federal (artigo 37, inciso II), e a isonomia prevista na OJ 383 não se aplica a cargos estatuários e celetistas.
isonomia
salarial
eurico
celetista
estatutário
márcio
amaro
vitral
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
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A CLT condiciona o deferimento da equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade, considerando justamente as diferenças regionais e os diversos custos de vida.
salarial
equiparação
eurico
diferente
márcio
amaro
vitral
marla lacerda
localidade
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.
moral
dano
sindicato
contribuição
antissindical
eurico
ação coletiva
indevida
lourdes tavares
cobrança
márcio
amaro
vitral
não
associados
Notícias:
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