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Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
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A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
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Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
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Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.
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CL
Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
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Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.
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hugo carlos scheuermann
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CL
Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
Artigo de Conteúdo Web
Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano.
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(Seg, 01 jul 2013 09:02:00 +0000) O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN/SP) foi condenado ao pagamento de verbas rescisórias a uma ex-empregada, pactuadas no contrato de trabalho. A...
verbas rescisórias
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(Sex, 13 set 2013 12:27:00 +0000) Um trabalhador da construção civil não teve êxito em sua tentativa de convencer a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que seu contrato por tempo...
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contrato por tempo indeterminado
obra certa
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(Ter, 24 set 2013 09:08:00 +0000) Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida sua legitimidade...
prova
companheira
espólio
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união estável
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(Qua, 25 set 2013 08:42:00 +0000) O técnico de futebol profissional Leandro Machado não deverá ter acrescido a seu salário os diretos de imagem recebidos no período em que treinou o Criciúma...
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(Ter, 17 set 2013 11:16:00 +0000) Acordo homologado na Justiça faz coisa julgada, não podendo ser revisto se o trabalhador participou efetivamente da negociação. Com esse entendimento, a Quarta...
dispensa
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acordo homologado
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(Dom, 15 set 2013 09:59:00 +0000) Um trabalhador integrante de uma relação de 680 demissões consideradas discriminatórias pela Justiça do Trabalho em ação civil pública não conseguiu o pagamento...
dano moral
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