Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

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A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...

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Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro

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Ações coordenadas pelo CSJT visam garantir a efetividade do pagamento a trabalhadores.

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Justiça do Trabalho realiza a VII Semana da Execução Trabalhista

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Durante toda a semana, os TRTs realizam ações para solucionar processos em fase de execução.

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(Sex, 03 mai 2013 06:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa de uma ex-enfermeira do Hospital Fêmina S.A., de Porto...

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Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

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A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.

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Vice-presidente do TST inaugurará três centros de conciliação na Semana Nacional

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As unidades vão ser implantadas nas cidades de Campinas (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS)

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Empresas podem indicar processos para conciliação no TST até sexta-feira (30)

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A Semana Nacional da Conciliação acontece este ano de 22 a 26 de maio.

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Empresa de tecnologia pede retirada de processos que tramitam no TST

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A lista foi entregue ao vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira, coordenador da Comissão de Conciliação.

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Vice-presidente do TST abre oficialmente a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em Campinas (SP)

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O esforço concentrado do CSJT e dos 24 TRTs vai de 22 a 26/5.

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A Justiça do Trabalho realiza, de 11 a 15 de junho, a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista – uma força-tarefa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho,...

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