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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a VRG Linhas Aéreas S.A., arrematante judicial das unidades produtivas da Varig S.A., não pode ser considerada responsável solidária...

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A norma coletiva da categoria previa a garantia de salários por sucessão de empregados na mesma função.

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Conforme a jurisprudência, a responsabilidade sobre os direitos trabalhistas é exclusivamente da antecessora em caso de rescisão do contrato de trabalho antes da entrada em vigor da nova concessão.

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Lactalis não responde por obrigações anteriores à aquisição de unidade da LBR Lácteos

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A arrematação em processo de recuperação judicial não acarreta sucessão.

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Expositores apresentam em audiência pública informações para julgamento sobre sucessão na Varig

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Os ministros vão considerar as informações trazidas pelos expositores para julgar incidente de recurso repetitivo

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Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

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No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.

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O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas.

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A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

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Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

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A Terceira Turma reconheceu a sucessão trabalhista, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais.

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