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Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé

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Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.

multa deserção cerceamento litigância de ma fé defesa lourdes tavares alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
CL

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...

trabalhista especial juros taxa alencar cheque douglas correção rodrigues alessandro jacó débito Notícias: Notícias
CL

Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor

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A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.

professor enquadramento senai ricardo reis alencar douglas rodrigues instrutor ensino Notícias: Notícias
CL

Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas

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O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.

acidente responsabilidade lourdes tavares cego alencar douglas rodrigues parmalat descolamento retina Notícias: Notícias
CL

Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada

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Segundo as testemunhas, por diversas vezes a comida vinha azeda e até com larvas.

estragada barata dirceu arcoverde direito à indenização alencar douglas rodrigues quentinha larvas Notícias: Notícias
CL

Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

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Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.

responsabilidade carro atropelamento dirceu arcoverde alencar douglas rodrigues posto de combustível lavador Notícias: Notícias
CL

Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

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Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.

multa atraso vendedora reconhecimento de vínculo avon ricardo reis verbas alencar douglas rescisórias rodrigues Notícias: Notícias
CL

Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro

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Não houve indícios de que o atraso teria causado transtornos ou constrangimentos.

férias pagamento em dobro ricardo reis atraso de pagamento alencar douglas imbel rodrigues Notícias: Notícias
CL

Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

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A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.

honorários advogado pedreiro ricardo reis alencar douglas rodrigues despesas Notícias: Notícias
CL

Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

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A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.

adicional ricardo reis alencar acúmulo de funções caixa de supermercado douglas rodrigues cencosud Notícias: Notícias

Exibindo 1 - 10 de 75 resultados.

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Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.

multa deserção cerceamento litigância de ma fé defesa lourdes tavares alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...

trabalhista especial juros taxa alencar cheque douglas correção rodrigues alessandro jacó débito Notícias: Notícias

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A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.

professor enquadramento senai ricardo reis alencar douglas rodrigues instrutor ensino Notícias: Notícias

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O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.

acidente responsabilidade lourdes tavares cego alencar douglas rodrigues parmalat descolamento retina Notícias: Notícias

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Segundo as testemunhas, por diversas vezes a comida vinha azeda e até com larvas.

estragada barata dirceu arcoverde direito à indenização alencar douglas rodrigues quentinha larvas Notícias: Notícias

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Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.

responsabilidade carro atropelamento dirceu arcoverde alencar douglas rodrigues posto de combustível lavador Notícias: Notícias

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Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.

multa atraso vendedora reconhecimento de vínculo avon ricardo reis verbas alencar douglas rescisórias rodrigues Notícias: Notícias

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Não houve indícios de que o atraso teria causado transtornos ou constrangimentos.

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A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.

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A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.

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