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Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
Artigo de Conteúdo Web
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A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
prazo
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controvérsia
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CL
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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
pública
prazo
peduzzi
ação
civil
lourdes tavares
cristina
prescricional
Notícias:
Notícias
CL
Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
Artigo de Conteúdo Web
O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.
prazo
validade
augusto césar
vale
mário correia
procuração
vencido
irregularidade de representação
Notícias:
Notícias
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Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade
Artigo de Conteúdo Web
Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.
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prazo
contrato
gestante
determinado
lourdes tavares
caputo bastos
google
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Inscrições para Concurso Nacional para Magistratura do Trabalho são prorrogadas até sexta-feira (4)
Artigo de Conteúdo Web
As demais datas constantes do edital permanecem inalteradas.
prazo
prorrogação
inscrições
concurso nacional da magistratura
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 06 jun 2012 16:30:00 +0000) Uma empresa e um sindicato perderam recursos no Tribunal Superior do Trabalho porque não comprovaram adequadamente a existência de feriados de quarta-feira de...
intempestividade
prazo
feriados
comprovação
recursal
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 28 mai 2012 17:30:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou tempestivo (dentro do prazo) recurso interposto pela...
prazo
tempestividade
suspensão
mudança
móveis
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 20 jun 2012 07:10:00 +0000) Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois...
prazo
aposentadoria
rescisão
contrato
invalidez
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 10 mai 2013 06:00:00 +0000) Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou...
prazo
recursal
doença
tavares
advogado
dora
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 01 out 2013 14:26:00 +0000) A indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) impediu a Seara Alimentos Ltda. de enviar no prazo uma petição para...
e-doc
prazo
recursal
prorrogação
cristina gimenes
caputo bastos
indisponibilidade
Notícias:
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