Escola Nacional de Magistrados do Trabalho completa dez anos de instalação e realiza seminário

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Instalada em 2006, a Enamat realiza, na próxima quinta-feira (22) seminário comemorativo de seus dez anos de atividades.

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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.

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Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex

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O auxiliar de enfermagem sofria de dermatite alérgica de contato.

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TST fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados da IMBEL

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O reajuste é referente ao acordo coletivo 2016/2017

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Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários

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Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.

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Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência

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A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.

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Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

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Ela pretendia receber indenização substitutiva.

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Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha

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A rescisão indireta foi negada por esse motivo, mas reconhecida devido ao não recolhimento do FGTS.

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Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados

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A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.

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(Sex, 22 fev 2013 09:17:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi (foto), publicou despacho ontem (21) determinando que os representantes da...

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