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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.

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(Qui, 09 ago 2012 13:58:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Viasul Transportes Coletivos Ltda., e absolveu-a da condenação a indenizar motorista...

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Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná

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O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego

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STF suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

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O Plenário decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia.

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Empate suspende julgamento do STF sobre responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização

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O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki.

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Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados

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A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.

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TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria

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A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.

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A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.

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Eles agradeceram a colaboração do TST pela cessão de suas instalações para o XV Seminário Internacional Ética na Gestão, no início do mês.

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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.

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