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Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado
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Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao...
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Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras
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A jurisprudência do TST considera inválida a norma coletiva que autoriza o registro por exceção.
registro
norma coletiva
inválida
ponto
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exceção
lourdes cortes
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Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada
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Ela se aposentou por invalidez após sofrer dois assaltos graves.
indenização
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gerente
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sequelas
josé roberto freire pimenta
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Vendedora-propagandista de laboratório de SP terá contrato regido por normas do RS
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A norma coletiva do local da prestação de serviço prevalece para empregada de categoria diferenciada.
norma coletiva
local de prestação de serviços
categoria diferenciada
lourdes tavares
laboratório
josé roberto freire pimenta
vendedora propagandista
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CL
Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
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Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.
norma coletiva
validade
verbas rescisórias
mário correia
caputo bastos
parcelamento
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CL
Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
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O intervalo de 11h não é passível de redução por meio de negociação coletiva.
norma coletiva
inválida
negociação
intervalo entre jornadas
dirceu arcoverde
breno medeiros
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(Ter, 29 mai 2012 13:15:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida (AEVA) que pretendia a...
norma coletiva
salário-utilidade
mensalidade escolar
professor
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(Ter, 29 mai 2012 07:12:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e...
intervalo intrajornada
redução
norma coletiva
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(Qua, 30 mai 2012 07:14:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e...
norma coletiva
domingos
feriados
seara
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CL
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(Qua, 08 ago 2012 11:45:00 +0000) Os aposentados beneficiados por credenciamento de farmácia instituído por resolução da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) não podem ser prejudicados por acordo...
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