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Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor
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Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Bemon Engenharia e Montagens Ltda. e a Vale S.A. da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT. A multa fora pedida em reclamação...
multa
rescisão
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RB
Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior
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(Qui, 24 Mai 2012 00:45:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e multa de 40% a empregado que prestava serviços à...
multa
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CL
Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas
Artigo de Conteúdo Web
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A Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas retirou penalidade por ato atentatório à Justiça.
multa
calsing
cristina gimenes
atentatório
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CL
Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
prazo
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CL
Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
multa
deserção
cerceamento
litigância de ma fé
defesa
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douglas
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CL
TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
Artigo de Conteúdo Web
Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.
multa
desvio
litigância de má-fé
lourdes tavares
combustível
josé roberto freire pimenta
Notícias:
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CL
Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini
Artigo de Conteúdo Web
Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.
multa
rescisão
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josé roberto freire pimenta
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Notícias » Notícia Destaque Principal
CL
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
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A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo.
dalazen
multa
cpc
processo do trabalho
incompatibilidade
carmem feijó
compatibilidade
aplicação
recurso repetitivo
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CL
Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras
Artigo de Conteúdo Web
Pela desistência, o contrato previa multa de R$50 mil
multa
abandono
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ricardo reis
curso de formação
desistência
maria helena mallmann
Notícias:
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CL
Concessionária não consegue anular multa por cobrar pedágio de auditor fiscal
Artigo de Conteúdo Web
O decreto que regulamenta a fiscalização do trabalho prevê o passe livre para os auditores.
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ricardo reis
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auditor fiscal do trabalho
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josé roberto freire pimenta
pedágio
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