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TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria

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(Seg, 13 Ago 2012, 11:53:00) Ação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região que visa a declaração de ilicitude da terceirização na atividade de carvoaria da Siderúrgica Alterosa Ltda., terá...

terceirização legitimidade mpt carvoaria Notícias: Notícias
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JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo

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Segundo o MPT, o objetivo era, além de buscar a melhoria das condições de trabalho, a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, “temática de relação íntima com a Justiça do Trabalho.

mpt tac artigo 114 cf lei 12305 Notícias: Notícias
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Santander e MPT assinam acordo para cumprimento de jornadas de trabalho e intervalos

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O banco se comprometeu a pagar indenização de R$ 5 milhões e a conceder os intervalos de descanso regularmente, além de respeitar jornadas de trabalho sem exigir horas extras ilegais.

tst mpt banco santander jornadas de trabalho francisco rossal de araújo Notícias: Notícias
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TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará

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A norma coletiva anulada considerava válidos atestados médicos ou odontológicos obtidos em sindicatos somente se o afastamento do empregado não ultrapassasse três dias.

tst sdc sinduscon mpt sinteclam decreto 27048 Notícias: Notícias
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Agrovale terá de incluir na base de cálculo da contratação de aprendizes atividades proibidas a menores de 18 anos

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De acordo com a legislação, podem ser contratados como aprendizes empregados maiores de idade, desde que tenham menos de 24 anos.

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CSJT assina acordo com Ministério Público do Trabalho para integração ao PJe-JT

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O acordo permitirá a troca de informações entre o PJe-JT e o MPT-Digital.

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Turma diz que não há cerceamento de defesa em negar acesso a inquérito civil público a sindicato (republicada)

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Para o relator, as provas colhidas no inquérito civil público têm valor probatório relativo, não se admitindo contraditório.

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Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores

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No recurso ao TST, o Bradesco disse que comprovou contratação de prestação de serviços por empresa especializada no transporte de valores.

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MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários

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O recurso ao TST não foi admitido por razões técnicas recursais.

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Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT

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Segundo as instâncias ordinárias, a dispensa foi discriminatória.

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