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    TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 13 Ago 2012, 11:53:00) Ação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região que visa a declaração de ilicitude da terceirização na atividade de carvoaria da Siderúrgica Alterosa Ltda., terá...
    terceirização legitimidade mpt carvoaria Notícias: Notícias
  • CL
    JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    Segundo o MPT, o objetivo era, além de buscar a melhoria das condições de trabalho, a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, “temática de relação íntima com a Justiça do Trabalho.
    mpt tac artigo 114 cf lei 12305 Notícias: Notícias
  • CL
    Santander e MPT assinam acordo para cumprimento de jornadas de trabalho e intervalos
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    O banco se comprometeu a pagar indenização de R$ 5 milhões e a conceder os intervalos de descanso regularmente, além de respeitar jornadas de trabalho sem exigir horas extras ilegais.
    tst mpt banco santander jornadas de trabalho francisco rossal de araújo Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará
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    A norma coletiva anulada considerava válidos atestados médicos ou odontológicos obtidos em sindicatos somente se o afastamento do empregado não ultrapassasse três dias.
    tst sdc sinduscon mpt sinteclam decreto 27048 Notícias: Notícias
  • CL
    Agrovale terá de incluir na base de cálculo da contratação de aprendizes atividades proibidas a menores de 18 anos
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    De acordo com a legislação, podem ser contratados como aprendizes empregados maiores de idade, desde que tenham menos de 24 anos.
    tst mpt agrovale eca Notícias: Notícias
  • CL
    CSJT assina acordo com Ministério Público do Trabalho para integração ao PJe-JT
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    O acordo permitirá a troca de informações entre o PJe-JT e o MPT-Digital.
    tst csjt mpt pjejt Notícias: Notícias
  • CL
    Turma diz que não há cerceamento de defesa em negar acesso a inquérito civil público a sindicato (republicada)
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    Para o relator, as provas colhidas no inquérito civil público têm valor probatório relativo, não se admitindo contraditório.
    tst mpt trt4 walmir oliveira da costa inquerito civi Notícias: Notícias
  • CL
    Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
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    No recurso ao TST, o Bradesco disse que comprovou contratação de prestação de serviços por empresa especializada no transporte de valores.
    tst bradesco mpt dano moral coletivo Notícias: Notícias
  • CL
    MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
    Artigo de Conteúdo Web
    O recurso ao TST não foi admitido por razões técnicas recursais.
    acordo walmir honorários mpt menor cumulação ricardo reis costa oliveira Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo as instâncias ordinárias, a dispensa foi discriminatória.
    motorista mpt lourdes tavares cláudio brandão denúncia Notícias: Notícias
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