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Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

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Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.

simples pequena empresa contribuição sindical contribuição sindical patronal mário correia microempresa vieira de mello filho sétima turma sindcomércio isenção de contribuição sindical Notícias: Notícias
CL

Assistente anistiado obtém recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado

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O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.

petrobras mário correia douglas alencar rodrigues sétima turma lei da anistia efeitos lei da anistia Notícias: Notícias
CL

Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada

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A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.

jornada legitimidade ação mpt irregularidade mário correia mallmann Notícias: Notícias
CL

JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador

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A sentença que homologou o acordo foi desconstituída em ação rescisória confirmada pela SDI-2 do TST.

acordo conluio bresciani mário correia empregado prejudicial Notícias: Notícias
CL

Construtora indenizará esposa de servente que morreu ao cair em poço de elevador

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O trabalhador estava a serviço da empresa e não concorreu culposamente para a ocorrência do acidente

indenização vieira filho ataque mário correia servente mello poço elevador Notícias: Notícias
CL

Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores

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Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.

peduzzi bem de família mário correia Notícias: Notícias
CL

Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva

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O relator entendeu que foi acidente de trajeto, e que o contrato ainda estava em vigor.

indenização acidente scheuermann hugo trajeto mário correia substitutiva exame demissional Notícias: Notícias
CL

Turma rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste

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O acidente decorreu de condutas ilícitas das empresas, especialmente quanto às normas de segurança e saúde no trabalho.

walmir acidente mário correia costa oliveira estaleiro reparador guindaste contêiner Notícias: Notícias
CL

Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida

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A sentença que determinou a reintegração sugeriu que a dispensa pode ter sido discriminatória.

câncer reintegração mário correia márcio eurico phillip morris estômago Notícias: Notícias
CL

Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas

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A repetição de preliminares rechaçadas em milhares de processos configura má-fé.

petrobras petros litigância de má-fé mário correia cláudio brandão embargos protelatórios sétima turma Notícias: Notícias

Exibindo 141 - 150 de 408 resultados.

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O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.

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A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.

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O trabalhador estava a serviço da empresa e não concorreu culposamente para a ocorrência do acidente

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Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.

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O relator entendeu que foi acidente de trajeto, e que o contrato ainda estava em vigor.

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O acidente decorreu de condutas ilícitas das empresas, especialmente quanto às normas de segurança e saúde no trabalho.

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A sentença que determinou a reintegração sugeriu que a dispensa pode ter sido discriminatória.

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