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(Ter, 30 jul 2013 13:52:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a remuneração mensal devida a um motorista de caminhão que transportava leite pasteurizado para...
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(Seg, 29 jul 2013 13:21:00 +0000) O Banco Bradesco S. A. não conseguiu convencer a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que é desproporcional o valor de R$ 250 mil para reparar os...
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(Ter, 24 set 2013 14:00:00 +0000) O Município de São José (SC) foi condenado subsidiariamente a pagar indenização por danos morais a uma servente terceirizada que realizava a tarefa de limpeza de...
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(Sex, 18 out 2013 08:56:00 +0000) A BRF – Brasil Foods S. A. (empresa resultante da fusão da Sadia com a Perdigão) terá de contratar e dar formação profissional a aprendizes de magarefe (abatedor...
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Segundo o processo, o vendedor foi obrigado a constituir pessoa jurídica para continuar a atuar para a empresa.
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A esposa e os dois filhos ajuizaram a ação em nome próprio pela morte do trabalhador, que morreu eletrocutado ao subir num poste.
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Para a Justiça do Trabalho, a função desempenhada pelo empregado fazia parte da atividade-fim da CEF.
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Funcionária, que estava de licença médica, foi considerada inapta por médico da empresa. E ficou sem receber salários
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O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido.
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O entendimento foi o de que não houve dano moral porque ele desempenhava a função de editor apenas na qualidade de substituto.
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