TST lança cartilha sobre trabalho infantil

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O Tribunal Superior do Trabalho lança nesta quarta-feira (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, cartilha em forma de perguntas e respostas, com linguagem simples e acessível, visando...

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Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro

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A cobertura do seguro contratado pela empregadora não abrange a hipótese de invalidez permanente decorrente de doença adquirida.

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A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.

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Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

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O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.

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Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras

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A jurisprudência do TST considera inválida a norma coletiva que autoriza o registro por exceção.

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Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil

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A Eternit descumpriu as normas de saúde e segurança no trabalho.

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Fábrica de baterias não prova que contaminação por chumbo não contribuiu para morte de empregado

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As doenças que levaram ao óbito foram agravadas pelo contato com chumbo.

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Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho

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Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.

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Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação

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Configurada a coação, o pedido de dispensa foi convertido para demissão sem justa causa.

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Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante

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A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização.

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