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Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
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Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para...
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Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração
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Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Quarta Turma do Tribunal...
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política
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CL
Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
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Como a matéria não é constitucional e o valor da causa é inferior ao exigido por lei, o processo não pôde ser examinado pelo TST
causa
proporcional
matéria
valor
constitucional
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inferior
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CL
Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos
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O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos.
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grêmio
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CL
Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade
Artigo de Conteúdo Web
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A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.
estabilidade
reintegração
dispensa
doença
profissional
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operador
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CL
Anulada justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva
Artigo de Conteúdo Web
Entre outras razões, não foram observadas as formalidades para a medida.
abandono
fundação casa
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depressiva
posto
demissão por justa causa
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crise
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CL
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
Artigo de Conteúdo Web
O registro do ponto não presume que o empregado esteja à disposição da empresa.
horas extras
augusto césar
volkswagen
minutos residuais
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CL
Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
Artigo de Conteúdo Web
Ele tinha contato permanente com rede energizada, com risco de choque elétrico.
delaíde
técnico
adicional de periculosidade
manutenção
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CL
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
Artigo de Conteúdo Web
O primeiro ano deve ser computado para a proporcionalidade.
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acréscimo
ano
primeiro
aviso prévio proporcional
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CL
Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência
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A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.
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