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    Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
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    Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para...
    freire pimenta concurso senai lourdes côrtes Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração
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    Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Quarta Turma do Tribunal...
    dalazen dispensa motivação ect política lourdes côrtes indeferida Notícias: Notícias
  • CL
    Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
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    Como a matéria não é constitucional e o valor da causa é inferior ao exigido por lei, o processo não pôde ser examinado pelo TST
    causa proporcional matéria valor constitucional lourdes côrtes eizo ono aviso-prévio inferior Notícias: Notícias
  • CL
    Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos
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    O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos.
    alexandre agra belmonte grêmio lourdes côrtes fotógrafo Notícias: Notícias
  • CL
    Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.
    estabilidade reintegração dispensa doença profissional lourdes côrtes operador depressão Notícias: Notícias
  • CL
    Anulada justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Entre outras razões, não foram observadas as formalidades para a medida.
    abandono fundação casa lourdes côrtes depressiva posto demissão por justa causa cláudio brandão crise pad Notícias: Notícias
  • CL
    Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    O registro do ponto não presume que o empregado esteja à disposição da empresa.
    horas extras augusto césar volkswagen minutos residuais lourdes côrtes Notícias: Notícias
  • CL
    Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele tinha contato permanente com rede energizada, com risco de choque elétrico.
    delaíde técnico adicional de periculosidade manutenção lourdes côrtes arantes mcdonalds miranda Notícias: Notícias
  • CL
    Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
    Artigo de Conteúdo Web
    O primeiro ano deve ser computado para a proporcionalidade.
    lourdes côrtes acréscimo ano primeiro aviso prévio proporcional Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.
    audiência peduzzi portugal lourdes côrtes ausência motivo residente ponderoso Notícias: Notícias
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