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Turma veda limitação temporal em caso de pensionamento decorrente de doença ocupacional
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Como a lesão é permanente, a pensão deve ser vitalícia.
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(Qua, 03 abr 2013 07:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de uma cirurgiã dentista, servidora do município de Quintana (SP), que pretendia...
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dentista
município
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(Sex, 14 jun 2013 13:10:00 +0000) O Banco ABN Amro Real S.A. (atual Santander) conseguiu limitar à jurisdição da Vara do Trabalho de Bauru (SP) a obrigação de se abster de contratar empregados...
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(Qua, 25 set 2013 14:17:00 +0000) Uma trabalhadora com sérios problemas renais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com a...
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(Qua, 25 jul 2012 12:30:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um trabalhador da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A. que,...
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Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher
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O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.
horas extras
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mulher
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Turma limita condenação que impede empresa de contratar com órgão público
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A impossibilidade deve se restringir à área de jurisdição da Vara do Trabalho de Iporanga (SP).
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TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato
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A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.
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(Qua, 17 Abr 2013, 7h) A limitação dos efeitos de uma condenação ao período anterior à edição de lei que instituiu o regime jurídico único, de natureza estatutária, não configura ofensa à coisa...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
condenação
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Para a relatora, a conduta expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.
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