TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras

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Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.

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Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia

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O sindicato afirmou não ter interesse na contribuição compulsória, que, a seu ver, viola o princípio da autonomia e da liberdade sindical.

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A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo.

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O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.

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A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública.

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Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''

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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.

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A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso nomesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento.

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A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano.

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O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.

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