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    Campanha Aprendiz Legal recebe apoio da Justiça do Trabalho
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    A aprendizagem também foi o tema escolhido para ser trabalhado neste ano pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho
    csjt justiça do trabalho kátia arruda campanha combate trabalho infantil Notícias: Notícias
  • CL
    Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    Com este entendimento, a Sexta Turma afastou a intempestividade do recurso de uma cuidadora.
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  • CL
    Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela não conseguiu aumentar o valor da condenação, fixado em R$ 5 mil.
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  • CL
    TST rejeita recurso de sindicato e mantém abusividade de greve de um dia no metrô de BH
    Artigo de Conteúdo Web
    Não foi mantida uma escala mínima para o serviço essencial.
    kátia arruda metrô lourdes tavares greve abusiva bh Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que ato, embora inadequado, não caracteriza desídia ou insubordinação.
    justa causa kátia arruda lourdes tavares phillip morris venda fictícia Notícias: Notícias
  • CL
    Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos
    Artigo de Conteúdo Web
    O direito às horas extras é incompatível com o regime de dispensa do controle de jornada.
    horas extras kátia arruda eventos propagandista participação laboratório controle de jornada congressos Notícias: Notícias
  • CL
    TST considera inadequado dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa
    Artigo de Conteúdo Web
    Prevaleceu a tese de que a via adequada seria a ação individual plúrima.
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  • CL
    Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
    Artigo de Conteúdo Web
    O dano foi presumível pela divulgação da lista dos futuros demitidos.
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  • CL
    Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
    Artigo de Conteúdo Web
    A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.
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  • CL
    Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado
    Artigo de Conteúdo Web
    O Conselho questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.
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