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Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao...
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CL
Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para...
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CL
Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...
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CL
Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
Artigo de Conteúdo Web
Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.
estabilidade
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reintegração
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CL
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
Artigo de Conteúdo Web
Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.
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demissão
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anulação
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CL
JT fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado em MG
Artigo de Conteúdo Web
A Segunda Turma reconheceu a responsabilidade da empregadora pelo acidente.
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motorista
responsabilidade
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josé roberto
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CL
Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra Claro e Embratel
Artigo de Conteúdo Web
Advogados de Campinas simulavam ações para obter créditos indevidos das telefônicas.
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claro
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CL
Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência
Artigo de Conteúdo Web
Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei.
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CL
Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo
Artigo de Conteúdo Web
O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.
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Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS
Artigo de Conteúdo Web
(Seg, 28 mai 2012 17:17:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao decidir que entre servidor comissionado e ente público há vínculo meramente administrativo, não...
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