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Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior
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(Qui, 24 Mai 2012 00:45:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e multa de 40% a empregado que prestava serviços à...
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Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública
Artigo de Conteúdo Web
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Apesar de se tratar de cargo, e não de emprego, a relação é regida pela CLT e o contrato não pode ser considerado nulo
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Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS
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Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
O ministro Alexandre Agra Belmonte lembrou que o Supremo Tribunal Federal assegurou o direito aos depósitos de FGTS até mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público sem...
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TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial
Artigo de Conteúdo Web
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A Sétima Turma do TST reconheceu o direito do aposentado em receber a multa por entender que aposentadoria especial não impede a continuidade do contrato de trabalho do empregado.
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CL
Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
Artigo de Conteúdo Web
Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.
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CL
Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa
Artigo de Conteúdo Web
Não há previsão legal ou acordo para responsabilizar a prefeitura pelos créditos trabalhistas.
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intervenção
santa casa
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CL
Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
Artigo de Conteúdo Web
Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.
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Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS
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A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.
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Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS
Artigo de Conteúdo Web
A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.
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(Sex, 15 jun 2012 12:10:00 +0000) O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão plenária na última quarta-feira (13), o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a...
concurso público
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repercussão geral
súmula 363
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