Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras

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O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.

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Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato

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O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.

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Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista

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A lei que regulamenta a profissão só considera radialista o empregado de empresa de radiodifusão.

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Jornada especial não se aplica jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária

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Legislação apenas inclui profissionais de empresa não jornalística que tem publicação externa

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Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais

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O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios. 

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Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

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A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.

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Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo

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Segundo o relator, outros elementos do recurso permitem concluir que o erro material não prejudicou a identificação das empresas efetivamente responsáveis pela petição.

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Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista

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Ele foi atropelado em Córdoba, na Argentina, ao atravessar a estrada para encontrar colegas.

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Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência

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A permanência em alojamentos não descaracteriza a mudança de domicílio.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos...

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