Turma aceita complementação de depósito recursal e afasta deserção

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(Qui, 18 Out 2012, 14:51) A Terceira Turma considerou regular depósito recursal feito em valor inferior ao determinado pela Justiça do Trabalho, e afastou a deserção de recurso ordinário...

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Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé

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Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.

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TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais

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Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.

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Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

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“O processo não é um fim em si mesmo”, disse o relator.

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(Ter, 04 jun 2013 06:15:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocada a exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) de comprovação de...

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(Seg, 25 jun 2012 13:51:00 +0000) A Unimed Porto Alegre – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. terá um recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS),...

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(Qui, 08 ago 2013 13:35:00 +0000) A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região). A Sexta Turma do...

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(Seg, 10 jun 2013 10:12:00 +0000) A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da FACHESF...

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De acordo com a OJ 140 da SDI-1, a falta de recolhimento integral do depósito recursal implica a deserção no recurso de revista.

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(Ter, 30 jul 2013 13:41:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que o comprovante bancário ilegível impresso em papel térmico não serve para...

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