Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo

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Na condição de terceiro prejudicado, ele deveria ter obedecido ao mesmo prazo das partes para a interposição do recurso, mas a regra não foi observada.

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TST suspende bloqueio de contas da SLU-DF em ação contra prestadora de serviços

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A decisão leva em conta o interesse público e o risco de lesão à ordem e à economia pública.

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Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

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A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.

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(Ter, 07 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor...

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(Seg, 02 set 2013 08:21:00 +0000) Recursos provenientes de salário são impenhoráveis mesmo em ação trabalhista, decidiram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do...

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Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial de empresa

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Segundo a decisão, os recursos bloqueados não integravam mais o patrimônio do empregador.

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Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido

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Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado.

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Mantido bloqueio de R$ 3,4 milhões da LG por não depositar em juízo aluguel de empresa executada

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A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.

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STF cassa decisões do TRT-PI que bloquearam conta estatal para pagar dívidas de empresa pública

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Segundo o STF, as decisões não são compatíveis com os princípios constitucionais da atividade financeira estatal.

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TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução

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O juízo tinha bloqueado R$ 3,9 mil pagos a mais na execução do acórdão.

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