Bovespa perde recurso por apresentar guia sem autenticação bancária

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Segundo o relator, a garantia constitucional do acesso à Justiça não exime as partes de observar os pressupostos para cada recurso.

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(Ter, 04 jun 2013 06:15:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocada a exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) de comprovação de...

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Segundo o relator, a regularidade de representação deve ser comprovada no momento da interposição do recurso, e não posteriormente

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Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação

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Segundo a Turma, os documentos digitalizados têm o mesmo valor de prova dos originais.

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Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível

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A deserção do recurso foi afastada porque não se atribuiu o erro à recorrente.

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(Qui, 22 Nov 2012, 08:28) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou válido recurso porque as custas processuais foram recolhidas em guia imprópria e com a...

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(Sex, 14 Dez 2012, 15h) Os documentos do sistema de processo eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já podem ser visualizados e impressos com o respectivo código de autenticação, contido...

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A guia continha o número do PIS/PASEP, o nome da empregada e outros dados que permitiam constatar a regularidade do recurso.

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