Cadastramento de contas únicas no BACEN JUD será feito eletronicamente

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A medida atende à crescente solicitação de cadastros e, por consequência, o aumento de autos físicos.

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JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador

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Ao reconhecer vínculo, o juízo de primeiro grau havia determinado a atualização.

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Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo

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O empregador não cumpriu a “quarentena” de dois anos prevista em portaria do MT.

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Aprovada em primeiro lugar em cadastro reserva no TRT-BA não tem direito a nomeação se não há vaga

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Segundo a jurisprudência do TST, STJ e STF, não há direito líquido e certo à nomeação.

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O acordo proíbe a empresa de prestar informações sobre candidatos a emprego a outras empresas.

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Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo

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A liminar foi deferida pelo ministro Alberto Bresciani em mandado de segurança do MPT.

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um agropecuarista do Paraná que teve seu nome incluído no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em...

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A Diplomata o demitiu, junto com vários outros empregados que tinham empréstimo consignado, mas não comunicou o desligamento à financeira.

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TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados

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O sistema de Visualização de Autos (VA) é um dos mais acessados pelos advogados.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados, a despeito da falta de previsão de vagas no edital.

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Furnas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a substituir gradativamente os terceirizados por concursados a partir de 2013.

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Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável sob pena de preterição da ordem classificatória do concurso.

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A decisão baseou-se na norma que disciplina o processo eletrônico no TRT-PA.

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No número do NIT/PIS/PASEP indicado como sendo do empregado, constava o nome de outro trabalhador.

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Além da previsão no edital, a exigência do exame deve estar prevista em lei vigente, sob pena de nulidade.

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Segundo o relator, a contratação de terceirizados no prazo de validade do curso caracteriza preterição dos aprovados, gerando o direito à nomeação.

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Os fundamentos da decisão foram de caráter processual: o agravo não atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 896 da CLT.

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