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A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis.
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Segundo a jurisprudência do TST, o adicional só é concedido aos profissionais que participam diretamente do abastecimento da aeronave.
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A dispensa foi considerada ilícita por não ter sido submetida ao colegiado de ensino da instituição.
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O tema foi discutido em audiência realizada na terça-feira (8) no Núcleo Permanente de Conciliação do TST.
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O dissídio encontra-se em fase de recurso ordinário no TST, tendo como relator o ministro Fernando Eizo Ono.
audiência
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Ficou demonstrado nos autos que a empresa tem patrimônio e rendimentos mensais disponíveis para garantir o pagamento da dívida.
walmir
penhora
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O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos.
trabalho
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intervalo
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Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.
jornada
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paiva
bradesco
lacerda
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enquadramento
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A empresa tentou sem sucesso desconstituir a decisão, já transitada em julgada, por meio de ação rescisória.
enquadramento
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alencar
aprovação em concurso
douglas
rodrigues
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Sem acordo, o presidente do TST determinou o retorno autos ao relator, para a continuação de sua tramitação normal na SDI-1.
acordo
público
levenhagen
menor
aprendiz
contratação
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ministério
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Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.
sindicato
são paulo
dano moral
rescisão
godinho
homologação
deslocamento
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mauricio
nutricionista
delgado
jaú
300 km
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O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.
multa
legitimidade
ono
advogado
litigância
má-fé
reclamação
augusto fontenele
eizo
fernando
dupla
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Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.
discriminação
férias
gratificação
novos
pimenta
carmem feijó
augusto fontenele
freire
josé
roberto
eletronorte
vantagens
antigos
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Embora a CLT permitisse, na época do desligamento, a justa causa por “dívida contumaz”, a Turma entendeu que a norma era restrita a casos excepcionais.
bancário
justa causa
dívida
pimenta
contumaz
augusto fontenele
freire
josé
roberto
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(Ter, 09 dez 2014 18:00:00 +0000) Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou, nesta terça-feira (9), o Regimento Interno do TST para não permitir a possibilidade de sustentação oral dos...
alteração
pleno
agravo
augusto fontenele
sustentação
regimento
interno
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A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação.
augusto
vínculo
policial
militar
igreja
césar
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igreja universal
carvalho
reino
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Para o relator, a regra do artigo 843 da CLT não exige o conhecimento de aspectos íntimos da vida privada do empregado pelo preposto, mas apenas os relacionados ao trabalho.
aloysio
preposto
confissão
augusto fontenele
veiga
empregado
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vida
desconhecimento
privada
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A Justiça do Trabalho afastou a alegação da empresa de que seu dono e a gerente eram chineses e não sabiam do conteúdo do cartaz.
indenização
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veiga
corrêa
aloyzio
pior
funcionária
cartaz
chineses
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Apesar de considerar que a empresa agiu com excesso de rigor e expôs a enfermeira a constrangimento, o valor de R$ 100 mil de indenização foi considerado excessivo.
indenização
dano moral
justa causa
contaminação
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enfermeira
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constrangimento
mauricio
delgado
interrompe
atendimento
varicela
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O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.
rescisão
indireta
diferença
tíquete
intervalo
supressão
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cláudio
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