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A proposta é de que aquele TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras repasse recursos aos TRTs que estão com dificuldades.
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Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal
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O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.
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TST abre ano judiciário com homenagem ao ministro Teori Zavascki
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Todos destacaram sua sobriedade e discrição e sua sólida formação jurídica.
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Além de entregar convite para a solenidade da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, o presidente do TST falou sobre os problemas orçamentários da JT.
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O objetivo do encontro foi sensibilizar o parlamentar para a importância de um parecer favorável pela aprovação da MP.
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De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.
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OGMO de Paranaguá é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas
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O relator, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que a situação caracterizou a chamada “perda de uma chance”, justificando o pagamento de indenização.
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TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo
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A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.
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Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
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O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico.
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O professor pretendia aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 15 mil, mas seu recurso não foi conhecido.
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